Assinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.
A respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal n° 12.846/2013, é correto afirmar que
Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.
No que tange aos poderes e deveres da autoridade policial na condução do inquérito policial, especialmente, sobre as diretrizes que o Delegado de Polícia deve observar no enfrentamento ao tráfico de pessoas, leia as assertivas a seguir.
I. Quando o delegado de polícia requisitar às empresas prestadoras de serviços meios técnicos de localização de vítima ou suspeitos, como sinais e outras informações, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 05 dias, contados da data do registro de ocorrência.
II. Deverá o delegado atender ao princípio da dignidade da pessoa humana e perseguir a promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos.
III. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados - como sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
IV. O Delegado deve observar a não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, nacionalidade, atuação profissional, raça, religião, faixa etária, situação migratória ou outro status e estar atento ao princípio da transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, procedência, raça e faixa etária.
Está correto apenas o que se afirma em:
Leia as afirmativas a seguir.
I. Com o advento da Lei n° 13.245/2016 que deu nova redação ao art. 7° do Estatuto da OAB (Lei n° 8.906/1994), o inquérito policial deve ser submetido aos princípios da ampla defesa e do contraditório, não tendo o indiciado advogado o delegado não poderá interrogá-lo ou tomar depoimentos de testemunha por ausência de defesa técnica.
II. A Lei n° 13.245/2016 não mudou a estrutura do inquérito ou dos procedimentos investigatórios que continua sendo inquisitiva, mas veio sim fortalecer as prerrogativas da advocacia na esteira do que já preconizava a súmula vinculante 14 (STF).
III. O preso ou indiciado que tenha advogado terá, reflexamente, a garantia de não ver, sob pena de nulidade, a atuação de seu defensor obstada pelo Delegado de Polícia. Todavia, a Lei n° 13.245/2016 não tornou obrigatória, sob pena de nulidade, como ocorre no processo, a intervenção da defesa técnica em todos os atos de investigação, tampouco a ciência e possibilidade de resistência aos atos do inquérito.
IV. O direito do advogado ao acesso a elementos do inquérito alcança inclusive as diligências em andamento.
Estão corretas apenas as afirmativas:
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.
I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Está correto apenas o que se afirma em:
Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos.
Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no âmbito da própria esfera federal; desta para as demais esferas; e para a órbita privada.
Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos.
As vantagens competitivas constituem-se em componente da estratégia. Entre as principais vantagens que as organizações podem desenvolver, citam-se a impessoalidade nas relações com os consumidores/usuários e o controle comum dos insumos de produção
No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.
Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.
Julgue os próximos itens com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios na elaboração, no planejamento, na implementação e na avaliação das propostas curriculares das unidades escolares públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio.
O IBGE publicou, em 2016, no Diário Oficial da União,
uma estimativa da população brasileira, que apontava que o
Brasil tinha 206.081.432 habitantes. Em agosto de 2015, o
mesmo levantamento estimou a população, à época, em
204.450.649
Internet:
A partir das informações constantes no texto e de
conhecimentos acerca de temas correlatos, julgue os itens a
seguir.
Com a população ainda concentrada principalmente na fachada litorânea e em uma faixa de aproximadamente 500 km de distância do oceano, o Brasil possui poucas cidades com mais de um milhão de habitantes distantes dessa área. As únicas exceções são Brasília e Goiânia.
Água e vida O planeta Terra apresenta cerca de 70% de sua superfície coberta por água. Essa substância é a mais abundante na constituição da maioria dos seres vivos, podendo ser encontrada em porcentagens que variam de 70% a 95%. Do ponto de vista molecular, a água é constituída de um átomo de oxigênio e dois átomos de hidrogênio e sua fórmula molecular é simbolizada por H2O. Usualmente, a água é chamada de solvente universal, sendo capaz de dissolver uma grande variedade de substâncias químicas que constituem as células vivas, como sais minerais, proteínas, carboidratos, gases, ácidos nucléicos e aminoácidos. Internet: (com adaptações). Com relação à água e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsecutivos.
O fato de a água ser uma substância apolar sem carga elétrica explica o porquê de ela ser chamada de solvente universal.
Água e vida O planeta Terra apresenta cerca de 70% de sua superfície coberta por água. Essa substância é a mais abundante na constituição da maioria dos seres vivos, podendo ser encontrada em porcentagens que variam de 70% a 95%. Do ponto de vista molecular, a água é constituída de um átomo de oxigênio e dois átomos de hidrogênio e sua fórmula molecular é simbolizada por H2O. Usualmente, a água é chamada de solvente universal, sendo capaz de dissolver uma grande variedade de substâncias químicas que constituem as células vivas, como sais minerais, proteínas, carboidratos, gases, ácidos nucléicos e aminoácidos. Internet: (com adaptações). Com relação à água e aos múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsecutivos.
No citosol de uma célula do corpo humano, as proteínas e os aminoácidos são considerados soluto, ao passo que a água é considerada solvente.
