Questões de Concurso – Aprova Concursos

68086)

Q640515 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Operador de Raio X,

Dadas as palavras:

I- Suspensso.
II- Discurso.
III- Socego.

Quanto à ortografia, está (estão) incorretas:

a) I e II.
b) I e III.
c) Apenas a II.
d) II e III.
e) Apenas a III.

68087)

Q640522 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Operador de Raio X,

Dadas as orações:

I- Chorei muito, apesar de tudo, ainda sofro por nós dois.
II- Sabia de todas as complicações, não obstante, mantinha a fé.
III- Rezava todas as manhãs, ou seja, acordava com o terço na mão.

A alternativa que não apresenta conjunção adversativa é:

a) Apenas a I.
b) I e II.
c) Apenas a II.
d) II e III.
e) Apenas a III.

68088)

Q640767 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “Mais fácil achar uma agulha no palheiro do que encontrar meu celular”, temos:

a) 58 letras e 58 fonemas.
b) 57 letras e 57 fonemas.
c) 57 letras e 24 fonemas.
d) 57 letras e 51 fonemas.
e) 57 letras e 53 fonemas.

68089)

Q640774 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Em: “Queria voltar no tempo”, temos:

a) Sujeito simples.
b) Sujeito desinencial.
c) Sujeito indeterminado.
d) Verbo de ligação.
e) Predicativo do sujeito.

68090)

Q640779 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

O Prefeito Municipal de Pindorama intenta construir um suntuoso estádio de futebol que, após construído, será mantido e administrado exclusivamente pelo ente municipal. Para a construção da obra, o alcaide intenta valer-se da chamada Parceria Público-Privada (PPP), regida pela Lei Federal nº 11.079/2014.
Considerando os elementos do enunciado, assinale a alternativa correta:

a) Tem cabimento o regime de PPP, desde que pela modalidade concessão patrocinada.
b) Tem cabimento o regime de PPP, desde que o prazo de construção da obra seja inferior a cinco anos.
c) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que esse tipo de concessão somente pode ser utilizado em obras inseridas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não é o caso.
d) Tem cabimento o regime de PPP, independentemente de qualquer outra condicionante.
e) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que é vedado o emprego desse tipo de concessão quando o objeto único constituir execução de obra pública.

68091)

Q640813 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

No âmbito da competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa correta:

a) Os Estados e o Distrito Federal somente podem suplementar a normas gerais editadas pela União, não sendo possível o exercício da competência plena na hipótese de omissão legislativa pelo ente federal.
b) Todos os entes federativos possuem competência legislativa concorrente em matérias previamente estipuladas pela Constituição, cabendo a cada qual editar normas gerais, sendo que eventual conflito deve ser resolvido pelo critério da hierarquia entre os entes federados.
c) A superveniência de lei federal revoga a lei geral estadual editada pelo Estado no exercício de sua competência plena
d) A União deve se limitar a estabelecer normas gerais, podendo, todavia, adentrar no regramento específico de cada Estado, caso haja autorização da maioria das Assembléias Estaduais.
e) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

68092)

Q640818 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Sobre a iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Executivo, assinale a alternativa correta:

a) Não se admite a emenda parlamentar dos projetos de lei, cuja iniciativa exclusiva pertença ao Chefe do Executivo.
b) É admitida a emenda parlamentar dos projetos de lei, cuja iniciativa exclusiva pertença ao Chefe do Executivo, desde que não implique em aumento de despesa.
c) Em qualquer caso é admitida a emenda parlamentar dos projetos de lei, cuja iniciativa exclusiva pertença ao Chefe do Executivo, sem nenhum tipo de restrição.
d) Somente será admitida a emenda parlamentar dos projetos de lei cuja iniciativa exclusiva pertença ao Chefe do Executivo, caso haja a aprovação pela maioria absoluta dos parlamentares.
e) Somente será admitida emenda parlamentar em projeto de lei cuja iniciativa exclusiva pertença ao Chefe do Executivo, caso a lei a ser editada seja ordinária.

68093)

Q640820 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Platão é devedor de Sócrates. Por sua vez, Aristóteles intenta assumir a dívida de seu mestre. Para tanto, notifica Sócrates, assinalando prazo para resposta. Todavia, findo esse prazo, Sócrates não se pronuncia a respeito.
Diante da hipótese descrita, assinale a alternativa correta:

a)
Para a assunção da dívida, a princípio, seria necessário a anuência de Sócrates; não obstante, tendo em vista que o mesmo não se manifestou no prazo assinalado por Aristóteles, presume-se que houve a concordância do credor, ocorrendo, desse modo, a assunção da dívida pelo novo devedor.
b)
A assunção da dívida independe da concordância de Sócrates, bastando sua cientificação.
c)
Não ocorreu a assunção da dívida, pois Sócrates não anuiu com a transmissão da obrigação, sendo que seu silêncio deve ser interpretado como recusa.
d)
Não é possível que haja a assunção da dívida, pois essa hipótese de transmissão de obrigação foi abolida pelo atual Código Civil.
e)
Uma vez assumida a dívida, Aristóteles poderá opor as exceções pessoais que Platão detinha em relação a Sócrates.

68094)

Q640825 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Sobre as condenações judiciais contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

a)
A sentença cujo valor seja inferior ao valor da remessa necessária estabelecido no Novo Código de Processo Civil e que não tenha sido objeto de recurso pode ser objeto de cumprimento de sentença pelo rito ordinário, podendo, inclusive, haver penhora dos bens municipais, caso não adimplida a obrigação no prazo assinalado no despacho inicial.
b)
Todas as condenações contra a Fazenda Pública que importem em pagamento em pecúnia deverão ser processados e satisfeitos mediante expedição do competente precatório.
c)
Os honorários advocatícios, incluídos ou não na condenação, não podem ser destacados do montante principal, devendo haver o processamento conjunto, via precatório.
d)
A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios.
e)
Mesmo quando a Fazenda Pública estiver dentro do prazo constitucional para o pagamento do precatório, deverá ocorrer a incidência de juros moratórios sobre o montante, sob pena de se prejudicar desproporcionalmente o credor, violando-se a isonomia e a boa-fé administrativa.

68095)

Q640849 - IF-SC - 2017 - IF-SC - Engenheiro Civil

De acordo com a N8R 6118:2014, assinale a alternativa correspondente a equação para determinação do modulo de elasticidade (Eci) estimado para concretos de 55 MPa a 90MPa.

a)
21,5 . 10 ³ . aE. {{Fck/1 O) + 1 ,25} ^1/3
b)
aE. 5600 . √Fck
c)
(Fck/1 O) + 1 ,25
d)
5600. Fck
e)
(21 ,5. 10^{3 • Fck)^1/3}

68096)

Q640856 - IF-SC - 2017 - IF-SC - Engenheiro Civil

Uma viga de concreto armado com altura útil de 50 em e largura de 15 em cujo concreto é de classe C20 está submetida a um momento de cálculo, Md, de 32000kgm. Considerando que ela deve ser dimensionada de forma que a relação (xld), onde x é distância da linha neutra até o bordo comprimido e d é a altura útil, (altura útil é a distância do centro de gravidade da armadura tracionada até a fibra mais comprimida), deva ser igual a 0,50 e admitindo que a tensão de escoamento de cálculo é 500MPa. Assinale a alternativa que indica a armadura necessária. O dimensionamento é feito assumindo o bloco retangular de tensões.

a)
160 cm²
b)
0,2 cm²
c)
16 cm²
d)
20 cm²
e)
1,6 cm²

68097)

Q640964 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:

a) Diferencia-se o Mandado de Injunção da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão pois aquele retrata processo subjetivo de controle de constitucionalidade, ao passo que este é processo objetivo; mas se assemelham pois ambos prevê em a medida liminar para suspender processos judiciais ou procedimentos administrativos, ou ainda em outra providência a ser fixada pelo Poder Judiciário.
b) Como remédio constitucional previsto em todas as Constituições republicanas, mas suspensa durante a vigência do Ato Institucional nº 5, é cabível sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
c) A sentença proferida nele poderá estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados, caso haja mora do órgão impetrado. Se editada a norma faltante em momento posterior, esta não retroagirá, exceto se for benéfica ao impetrante.
d) A lei que o regulamenta, em contrariedade à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não permite a extensão dos efeitos da decisão para além das partes, já que se trata de processo constitucional subjetivo que visa assegurar o exercício de direitos do impetrante.
e) Caberá recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça quando denegatória a decisão no julgamento de Mandado de Injunção em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

68098)

Q640969 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um “elaborador" de políticas públicas, e sim um coordenador institucional, produzindo um “efeito desbloqueador". Na mesma decisão disse, ainda, que naquele caso caberia ao Judiciário catalisar ações e políticas públicas, coordenar a atuação dos órgãos do Estado na adoção dessas medidas e monitorar a eficiência das soluções. Os efeitos mencionados pelo Ministro são característicos da decisão

a) de Habeas Data.
b) que reconhece o Estado de Coisas Inconstitucional.
c) que utiliza a técnica do judicial review.
d) de Mandado de Injunção.
e) de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

68099)

Q640971 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

As relações entre o ordenamento jurídico local e o Direito Internacional são cada vez mais intensas, na medida em que existem fatos jurídicos simultaneamente regulados por ambos. Esta pluralidade de ordens jurídicas gera cooperação, mas também conflitos. Nesse contexto, é correto afirmar:

a) A jurisprudência internacional entende que é vedado ao Estado-parte qualquer alegação de direito interno como escusa para o descumprimento de tratado internacional, ainda que se trate de norma Constitucional, sendo tal regra invocada para a solução dos conflitos apresentados.
b) O Estatuto de Roma, por adoção implícita do princípio da primazia, dispõe que a jurisdição do Tribunal Penal Internacional prevalecerá sobre a local sempre que houver graves violações de direitos humanos, a exemplo de crimes de guerra.
c) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prisão do depositário infiel é inconstitucional por violar a Convenção Americana de Direitos Humanos, diploma internacional que integra o Bloco de Constitucionalidade.
d) Tendo em vista a prevalência da norma que protege a vítima de violações de direitos humanos, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência no sentido de superar o direito interno frente ao direito internacional, como se observa da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Anistia.
e) Conforme posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade de normas de direito interno de Estado-parte somente pode ser feito pelo Poder Judiciário local, não cabendo à jurisdição internacional fazê-lo.

68100)

Q640976 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Acerca dos instrumentos nacionais e internacionais de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, é INCORRETO afirmar:

a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe ao Poder Público a obrigação de manter um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de aprendizado ao longo de toda a vida, garantindo às instituições privadas a possibilidade de reajuste das mensalidades daqueles alunos, em atenção ao princípio da função social da empresa.
b) A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência instituiu o Comitê sobre os Direitos das pessoas com deficiência, adotando como instrumento de monitoramento apenas os relatórios. Após, por intermédio do protocolo facultativo, adotou-se o mecanismo de petições individuais.
c) A Lei nº 10.216/01 foi um importante passo na luta antimanicomial, já que tende a substituir o modelo asilar por um conjunto de serviços abertos e comunitários que devem garantir à pessoa com transtorno mental o cuidado necessário para viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social, tanto quanto possível.
d) O caso Ximenes Lopes foi de grande importância para o Brasil, pois fixou-se a necessidade de zelar pela investigação criminal eficaz e isenta, além de incumbir o Estado brasileiro da capacitação de profissionais que atendam pessoas com transtorno mental.
e) A Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência define a deficiência, compreendendo como tal toda restrição física, mental ou sensorial, permanente ou temporária, que limita o exercício de direitos; sendo inovador o conceito ao afirmar que a deficiência pode ser causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

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