Q640779 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

O Prefeito Municipal de Pindorama intenta construir um suntuoso estádio de futebol que, após construído, será mantido e administrado exclusivamente pelo ente municipal. Para a construção da obra, o alcaide intenta valer-se da chamada Parceria Público-Privada (PPP), regida pela Lei Federal nº 11.079/2014.
Considerando os elementos do enunciado, assinale a alternativa correta:

a) Tem cabimento o regime de PPP, desde que pela modalidade concessão patrocinada.
b) Tem cabimento o regime de PPP, desde que o prazo de construção da obra seja inferior a cinco anos.
c) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que esse tipo de concessão somente pode ser utilizado em obras inseridas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não é o caso.
d) Tem cabimento o regime de PPP, independentemente de qualquer outra condicionante.
e) Não tem cabimento o regime de PPP, na medida em que é vedado o emprego desse tipo de concessão quando o objeto único constituir execução de obra pública.

Q640779 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Advogado

Direito Administrativo