A seção transversal de pilares e pilares parede maciços, qualquer que seja a sua forma, não pode apresentar dimensão menor que 19 em. Em casos especiais, permite-se a consideração de dimensões entre 19 em e __ em. Em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a 360 cm2
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Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna do texto acima.
Para uma viga de seção retangular de concreto armado, com largura Bw = 12 em e altura útil d = 22,5 em, com relação xld correspondente ao limite entre os domínios 3 e 4, assinale a alternativa que indica o momento resistente da seção. Considerar fck = 20 MPa e aço CA-50.
Em vigas com armadura de tração composta por aço CA-50 deve dispor-se, longitudinalmente e próxima a cada face lateral da viga, na zona tracionada, uma armadura de pele, quando a medida da altura útil da viga________________. Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmação.
A população de certa cidade é de 110 milhões de habitantes. Sabe-se que a razão entre o número de crianças e o número de adultos é de 1/4. A população de crianças dessa cidade é de:
Acerca da participação do Poder Executivo no Processo Legislativo,
Acerca da organização do Estado, considere as assertivas abaixo.
I. A soberania é atributo exclusivo do Estado Federal, restando aos Estados-membros a autonomia, na forma da descentralização da atividade administrativa e do poder político. A autonomia política dos Estados-membros compreende o poder de editar suas próprias Constituições, sujeitas a certos limites impostos pela Constituição Federal.
II. O Estado Unitário é conduzido por uma única entidade política, que centraliza o poder político; o Estado Federal é composto por mais de um governo, todos autônomos em consonância com a Constituição; e a Confederação é a união de Estados soberanos com lastro em um tratado internacional.
III. O pacto federativo é indissolúvel. Excepcionalmente, é possível a regulamentação da secessão desde que atendidos os seguintes requisitos: edição de Lei Complementar específica; consulta direta, através de plebiscito, aos moradores do Estado; e comprovação de viabilidade financeira e orçamentária da proposta.
IV. A repartição horizontal de competências se dá quando, observada a inexistência de hierarquia e respeitada a autonomia dos entes federados, outorgam-se competências concorrentes entre a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios.
V. A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde é considerado princípio constitucional sensível, e seu descumprimento pode ensejar a intervenção federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos direitos humanos, é correto afirmar:
De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos, consideram-se como tratados de hierarquia constitucional:
I. Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e Juventude − Regras de Beijing.
II. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu respectivo Protocolo Facultativo − Convenção de Nova Iorque.
III. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos − Pacto de San José da Costa Rica.
IV. Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso
Está correto o que se afirma em
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
A professora do 4º ano de uma escola municipal pediu para que seus alunos escrevessem no caderno o maior o número natural de três algarismos distintos e subtraissem dele o menor número natural de três algarismos também distintos. Do resultado encontrado ela pediu que eles subtraissem o valor relativo do seu algarismo das centenas e assim, encontrassem o número X. Nessas condições, qual o valor de X?
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
A capacidade de um documento arquivístico ser o que diz ser, livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção, é
Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada uma classificação quanto à
