Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamais fez negócio com ela, sendo que não recebeu nenhum comunicado sobre essa suposta dívida, descobrindo tal mácula em seu nome quando foi comprar a prazo numa loja de departamentos.
Diante do quadro apresentado, sob a égide da legislação vigente, é certo afirmar:
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
Faz coisa julgada:
Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei n° 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei n° 12.594/12 (SINASE).
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03), assinale a alternativa correta.
A assistência pré-natal adequada é fundamental para a diminuição da mortalidade materna e infantil. São funções do enfermeiro no pré-natal de baixo risco, Exceto:
É vedado ao titular de poder ou órgão referido no art. 20 nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcela a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito. Esta redação refere-se a qual artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000):
As fases da despesa definidas na Lei 4.320/1964 são:
No que tange aos prazos da prescrição estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar que a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em:
Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca da obrigação tributária, é correto afirmar que:
A obrigação prevista na legislação tributária e que tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, como a entrega de uma declaração, recebe o nome de:
Um dos grupos de despesas mais controlados na Lei de Responsabilidade Fiscal é aquele que envolve os gastos com pessoal. A remuneração dos servidores é fundamental para a prestação dos serviços públicos, mas o gasto não pode ser tão excessivo que faltem recursos para outras áreas. Analise as afirmativas abaixo e assinale a única INCORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta uma INCOERÊNCIA quanto ao emprego da palavra em destaque:
O que acontece com pressionamento das teclas SHIFT e ESC (SHIFT + ESC) quando utilizadas usando o Google Chrome:
