Um contribuinte prestador de serviços, deixando de pagar um tributo e esgotado o prazo legal de pagamento, teve a inscrição de seu débito em dívida ativa. Em recurso administrativo, o devedor alega a nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente por ausência do número do processo administrativo correspondente. Nesse contexto, é correto afirmar:
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Para o auditor, a diferença entre fraude e erro reside na intenção ou não de realizar o ato considerado irregular. Dadas as afirmativas,
I. O auditor é o principal responsável pela prevenção e detecção da fraude em uma entidade, sendo de sua responsabilidade o correto acompanhamento dos controles internos.
II. Interpretação incorreta das normas contábeis é considerada, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade, como erro.
III. A auditoria interna possui responsabilidade primária na prevenção e detecção de fraudes e erros.
IV. A apropriação indébita de ativos é considerada fraude por se tratar de ato intencional.
verifica-se que estão corretas apenas
Segundo a NBR 1328, argamassas são materiais de construção, com propriedades de aderência e endurecimento, obtidos a partir da mistura homogênea de:
Um projeto de R$ 300.000,00 será realizado em um período de seis meses, sendo dividido, para tanto, em cinco atividades (A1, A2, A3, A4 e A5). Os custos das cinco atividades, o tempo necessário para a execução de cada atividade e o custo relacionado a cada uma delas são ilustrados na tabela.
Se cada atividade é distribuída linearmente durante o período na qual está compreendida, o valor total faturado equivalente ao terceiro mês será de:
Um corpo de prova cilíndrico, com altura de 20 cm e diâmetro de 10 cm, de concreto, foi submetido a um ensaio de módulo de elasticidade, sendo a relação entre a força aplicada e a deformação medida no corpo ilustrada na figura que segue.
Com base nos dados da figura, se o corpo de prova for submetido a uma tensão normal de 25 MPa, a deformação será de:
O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:
I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
II. centralização político-administrativa;
III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. matricialidade sociofamiliar.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Para dimensionar os dispositivos hidráulicos que compõem o sistema de drenagem, como bocas de lobo, deve-se determinar a vazão de projeto. A vazão de projeto é função, dentre outros fatores, da intensidade da precipitação ( I).
A partir do estudo da intensidade da precipitação, estabelecem-se as equações Idf (intensidade, duração e frequência). Neste contexto, a variação da intensidade com a duração da precipitação (d), para um tempo de retorno constante, será do tipo:
O lançamento de efluentes sem tratamento em lagos de natureza lêntica pode provocar a eutrofização. A eutrofização é caracterizada pelo crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas devido ao enriquecimento do meio aquático com nutrientes. Os principais nutrientes que ocasionam a eutrofização são:
Dadas as afirmativas, levando em consideração as diferentes linguagens e a construção do gênero textual em questão, I. A linguagem não verbal, no texto, pode ser interpretada como uma atitude de afastamento ou denúncia. II. A linguagem verbal é apresentada com uma oração, cujo sujeito classifica-se como indeterminado. III. Os elementos visuais do cartaz podem indicar que ele faz parte de uma campanha de conscientização. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
Das afirmações seguintes: I. Os numerais da primeira estrofe indicam a sequência das perguntas que a personagem pretende responder. II. Na segunda estrofe, os numerais indicam a quantidade de pés do animal descrito na adivinhação. III. A manhã, o meio dia e a tardinha se referem, respectivamente, as seguintes fases da vida humana: à primeira infância, à maturidade e à velhice.
