Questões de Concurso – Aprova Concursos

5521)

Q855362 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - INSS - Técnico: Seguro Social

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.

Errado
Certo

5522)

Q833262 - FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática

Entre os pensamentos abaixo, aquele que deve ser classificado como um texto não argumentativo, é:

a) Três pessoas podem manter um segredo, se duas delas estiverem mortas;
b) Penso, logo existo;
c) Ouve sempre e não fala nunca;
d) O dilúvio passou. Deixou ficar um homem;
e) Detesto as mulheres porque elas sempre sabem onde as coisas estão.

5523)

Q826806 - FGV - 2022 - PC-RJ - Auxiliar de Necropsia

Marta, auxiliar de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, acaba de receber no departamento onde está lotada no Instituto Médico Legal (IML) um cadáver, para fins de perícia. Pela documentação que acompanhou o cadáver, percebe-se que a morte ocorreu há apenas duas horas.

No caso em tela, de acordo com o Código de Processo Penal, a autópsia será feita:

a) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo ordem judicial em sentido contrário
b) imediatamente, para melhor aproveitar os vestígios do crime, salvo determinação em sentido contrário do perito legista
c) no prazo máximo de quarenta e oito horas da entrada do cadáver no IML, sob pena de responsabilidade funcional dos policiais lotados no órgão
d) pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto
e) pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que os vestígios do crime podem desaparecer

5524)

Q847845 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.

Nessa hipótese,

a) prevalece a tipicidade da conduta.
b) a conduta do processado passa a ser atípica.
c) extingue-se a culpabilidade do agente.
d) opera-se a desclassificação da conduta para outro delito que preveja situação similar praticada por particular.
e) extingue-se a punibilidade do agente.

5525)

Q854460 - IDECAN - 2022 - UFBA - Assistente: Administração

É sabido que Lei Federal 8.112/90 veda o recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, porém, em se tratando de forma individualizada dos presentes, há exceção, limitada a bens duráveis cujo valor não exceda a 30% da remuneração percebida pelo servidor.

Errado
Certo

5526)

Q847991 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

“Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:
Pena - reclusão, de quatro a oito anos.”

Segundo o Código Penal Militar, aqueles que praticam a conduta acima descrita cometem o crime previsto com o nomen iuris de

a) organização de grupo para a prática de violência.
b) motim.
c) revolta.
d) conspiração.
e) incitamento.

5527)

Q837733 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

a)

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
b)

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
c)

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
d)

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.
e)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

5528)

Q843393 - FCC - 2022 - PM-AP - Soldado da Polícia Militar

Sobre o crime de tortura, considere:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.

III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e III

5529)

Q842530 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A retratação do agente não extingue a punibilidade.
b) Só há efetiva extinção da punibilidade quando cumprida a pena privativa de liberdade e adimplido o pagamento da pena pecuniária, ainda que o condenado comprove hipossuficiência.
c) Não corre prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final de recurso inadmissível nos tribunais superiores e pendente de julgamento.
d) A prescrição da pena de multa será sempre de dois anos.
e) A prescrição começa a contar a partir da data em que a vítima completa dezoito anos de idade apenas em relação aos crimes contra a dignidade sexual que envolvam crianças e adolescentes.

5530)

Q847989 - Instituto AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado: Combatente

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
b) Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
c) Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
d) O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
e) É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

5531)

Q833421 - FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

O descumprimento do prazo previsto impedirá, até que a situação seja regularizada, que a entidade

a) contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente com o saldo disponível em caixa.
b) receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, com exceção às destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.
c) receba empréstimos e financiamentos de agências de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.
d) realize aplicações da receita de capital derivada da alienação de bens para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
e) realize transações com outras entidades do setor público relativas a venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.

5532)

Q850463 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

O Balanço Orçamentário (BO) demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a)
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício seguinte, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
b)
O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
c)
No momento inicial da execução orçamentária nem sempre tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
d)
O superávit financeiro é receita do exercício de referência, mesmo quando proveniente do exercício anterior, e constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
e)
O superávit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita, quando confrontada com a execução da despesa.

5533)

Q850494 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor

Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Orçamentário de X1 :

Receitas correntes previstas: R$ 280.000,00
Receitas de capital previstas: R$ 200.000,0
Despesas correntes fDCadas: R$ 260.000,00
Despesas de capital fixadas: R$ 220.000,00
Receitas correntes arrecadadas: R$ 340.000,00
Receitas de capital arrecadadas: R$ 160.000,00
Despesas correntes executadas: R$ 300.000,00
Despesas de capital executadas: R$ 140.000,00

Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta com relação ao saldo orçamentário do Balanço Patrimonial de X1.

a)
Superávit de R$ 60.000,00.
b)
Superávit de R$ 40.000,00.
c)
Déficit de R$ 60.000,00.
d)
Superávit de R$ 20.000,00.
e)
Déficit de R$ 20.000,00.

5534)

Q838952 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da

a)

Economia, do Trabalho e do Planejamento.
b)

Educação.
c)

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
d)

Cidadania, da Cultura e do Esporte.
e)

Saúde.

5535)

Q832529 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis durante o exercício financeiro de 2021, já encerrado.

1 Aprovação da lei orçamentária anual com receita estimada no valor de 200 mil reais, sendo 50% em receitas/despesas correntes e 50% em receitas/despesas de capital.

2 Lançamento de impostos no valor de 100 mil reais, sendo arrecadados 90% desse valor.

3 Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de 70 mil reais.

4 Recebimento de imóvel em doação no valor de 80 mil reais.

5 Empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10 mil, 100% inscritos em restos a pagar.

Considerando essa situação hipotética bem como as transações apresentadas, julgue o seguinte item, acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro foi superavitário em 20 mil reais

Errado
Certo

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