Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte.
A ABNT NBR 12655 (2015), Concreto de cimento Portland – Preparo, controle, recebimento e aceitação – Procedimento, apresenta as seguintes definições:
i) Ar incorporado: Vazios de ar não intencionalmente introduzidos ao concreto;
ii) Ar aprisionado: Bolhas de ar microscópicas incorporadas intencionalmente ao concreto durante a mistura, geralmente pelo uso de aditivos;
iii) Lote de concreto: Volume definido de concreto, elaborado e aplicado sob condições consideradas uniformes (mesma classe, mesma família, mesmos procedimentos e mesmo equipamento);
iv) Amostra de concreto: Volume de concreto retirado do lote com o objetivo de fornecer informações, mediante a realização de ensaios, sobre a conformidade deste lote, para fins de recebimento e aceitação.
Estão corretos os itens
A figura a seguir representa a seção transversal de uma viga em concreto armado sendo dimensionada no domínio 3, de acordo com a ABNT NBR 6118 (2014), com εs = εyd. Nesse contexto, indique o valor de C. Sendo: d = altura útil da viga; b = largura da viga; εcu = deformação última do concreto comprimido; εs = deformação do aço da armadura; εyd = valor de cálculo da deformação do aço da armadura referente ao escoamento; x = linha neutra da seção; fcd = resistência de cálculo à compressão do concreto; C = resultante da componente comprimida do concreto; T = resultante da componente tracionada da armadura.
O resultado é
Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.
Em uma organização que dispõe de uma rede de comunicação com 30 computadores interconectados, deve-se estabelecer uma VPN para separá-los em duas redes virtuais distintas.
Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.
Serviços como VoIP (voz sobre IP) necessitam de um protocolo de tempo real, como o TCP/IP.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
É possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade.
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.
Julgue o seguinte item, relativos à gestão de clima e cultura organizacionais.
Em uma cultura organizacional forte, os valores essenciais da organização são intensamente acatados e amplamente compartilhados pelos colaboradores.
Com referência à gestão por competências, julgue o próximo item.
O mapeamento de competências se propõe a identificar as lacunas de aprendizagem e os recursos para a concretização da estratégia organizacional.
Julgue o item a seguir, referente ao processo decisório.
Decisões não programadas costumam caracterizar-se pelo risco e pela incerteza, razão por que demandam uma maior capacidade de análise e de posicionamento do gestor.
