Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para construção e operação de um centro administrativo. No que concerne ao fluxo de pagamentos correspondentes, considerando as disposições legais aplicáveis, afigura-se possível prever I. contraprestação pecuniária paga de acordo com parcela fruível do objeto. II. aportes de recursos destinados às obras e bens reversíveis, proporcionais às etapas efetivamente executadas. III. cobrança de tarifa do usuário indireto dos serviços envolvidos, atrelada a indicadores de desempenho. Está correto o que se afirma APENAS em
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
A utilização de algemas pelo acusado preso, durante o seu julgamento perante o Tribunal do Júri,
Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que
Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
Fátima Aparecida, brasileira, viaja a Las Vegas, a passeio. Vai a um cassino, no qual perde no jogo valor em dólares equivalente a R$ 20.000,00. Volta ao Brasil sem pagar a dívida e é acionada judicialmente. Considerada a legalidade da cobrança no país estrangeiro, aplica-se a lei
Em relação ao condomínio edilício,
Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor
Uma instituição bancária detém um contrato de abertura de crédito juntamente com os extratos e demonstrativos. Para a cobrança dos débitos apurados, o banco
A teoria ternária classifica a tutela jurisdicional em condenatória, constitutiva e declaratória. Cada uma dessas tem relação de proximidade com institutos de caducidade. Assim, é possível associar como regra as tutelas condenatórias, constitutivas e declaratórias, respectivamente, com a
Julgue o item seguinte quanto ao Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 8 e aos conceitos de redes de computadores.
No Word 2013, a função Espaçamento entre Parágrafos, disponível na guia Design, permite definir o espaçamento simples em todo o documento.
No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.
Uma das ferramentas existentes no programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016 é o Assistente de Agendamento, que tem a função de ajudar o usuário a encontrar o melhor horário para uma determinada reunião, verificando, inclusive, a disponibilidade dos respectivos destinatários.
No que diz respeito ao programa de correio eletrônico Microsoft Outlook 2016, aos procedimentos de segurança da informação e às noções de vírus, julgue o item a seguir.
Após a definição e a implementação do nível de segurança da informação para uma organização, não há necessidade de se realizar melhorias futuras, como, por exemplo, incrementá-lo, já que a proteção da informação estará garantida.
Em relação à legislação aplicável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM), julgue o item a seguir.
Na primeira reunião ordinária do CFM, será eleita a sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário-geral, primeiro, segundo e terceiro secretários, tesoureiro e corregedor-geral.
Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar um funcionário. Segundo regra prevista expressamente em lei, Carlos, caso
