Questões de Concurso – Aprova Concursos

43381)

Q748187 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça em relação ao dano moral, assinale a alternativa correta.

a) A pessoa jurídica não é passível de dano moral.
b) Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
c) São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
d) É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
e) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

43382)

Q748194 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

a) Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
b) Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
c) A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
d)
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1⁄3 dos membros da respectiva casa legislativa.
e) Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

43383)

Q748199 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:

a) São gratuitas todas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
b) São gratuitos, para os reconhecidamente pobres e na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político registrado no Tribunal Superior Eleitoral e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
e) Sob pena de violar sua soberania nacional, a Constituição da República não permite que o Brasil se submeta à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

43384)

Q748207 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Quanto ao Presidente da República, é correto afirmar:

a) O poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado por Ministros de Estado, os quais serão nomeados após terem seus nomes submetidos à votação pelo Senado Federal.
b) Em caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
c) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
d) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por mais de 24 horas, sob pena de perda do cargo.
e) Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação por dois terços do Senado Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções.

43385)

Q748283 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Sob o aspecto da lógica, a negação da afirmação “se o valor do dólar aumentar e se as taxas de exportação diminuírem, o volume de exportação brasileiro irá aumentar” é a seguinte:

a) se o valor do dólar não aumentar ou se as taxas de exportação não diminuírem, o volume de exportação brasileiro não irá aumentar.
b) se o valor do dólar não aumentar e se as taxas de exportação não diminuírem, o volume de exportação brasileiro não irá aumentar.
c) se o valor do dólar aumentar ou se as taxas de exportação diminuírem, o volume de exportação brasileiro irá aumentar.
d) se o valor do dólar diminuir e as taxas de exportação aumentarem, o volume de exportação brasileiro irá diminuir.
e) se o valor do dólar não aumentar ou se as taxas de exportação não diminuírem, o volume de exportação brasileiro irá aumentar.

43386)

Q748295 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Conforme a Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997, assinale a alternativa que indica condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

a) Fazer, sem exceção, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.
b) Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
c) Nos três meses que antecedem o pleito, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
d) Nos três meses que antecedem o pleito, realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
e)
Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvada a transferência ou remoção, a pedido, de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

43387)

Q748303 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

a) A competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto.
b) A competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa.
c) Fixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação.
d) Fixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local.
e) Para as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).

43388)

Q748308 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Observado o procedimento comum no processo de conhecimento, especialmente no que diz respeito à resposta do réu, é correto afirmar:

a) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação deverá ser apresentada no local de domicílio do réu.
b) Caso a existência de convenção de arbitragem não seja alegada em preliminar ao mérito da causa, o juiz poderá dela conhecer de ofício.
c) O termo inicial para apresentação da contestação será o da data da última sessão de conciliação, com ou sem comparecimento das partes.
d) Caso ocorra a alegação de ilegitimidade passiva na peça de contestação, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, facultado ao autor a apresentação de nova peça sem o pagamento das despesas processuais.
e) Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça, incompetência relativa e exceção de suspeição deverão ser apresentadas em petições separadas, cuja autuação em apartado será determinada pelo Juiz.

43389)

Q748315 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:

a) As nulidades ocorridas durante a sindicância investigativa ou preparatória maculam o próprio Processo Administrativo Disciplinar, porquanto é ela – sindicância – que dá ensejo à aplicação de penalidades disciplinares.
b) Ofende o princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal e aplicáveis aos processos judiciais e administrativos, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
c) Doutrina e jurisprudência afirmam, de modo contundente, que no tocante ao controle jurisdicional de processos administrativos, o Poder Judiciário pode, e deve, atuar com ampla liberdade, ultrapassando o exame da mera legalidade do ato atacado.
d) A regra da independência entre as esferas penal e administrativa, consagrada em nosso ordenamento jurídico, aponta que somente haverá repercussão, no processo administrativo, quando a instância penal manifestar-se pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria.
e) Não há necessidade de processo administrativo disciplinar para a imposição de demissão ao funcionário estável quando ele, intimado para responder a sindicância investigativa, não se manifestar no prazo legal.

43390)

Q748322 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.

a) A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.
b) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
c) Interpreta-se de modo mais favorável ao contribuinte a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
d) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos jurídicos passados, futuros e pendentes.
e) A observância estrita das normas complementares de direito tributário não afasta a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

43391)

Q748327 - FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

a) Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.
b) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.
c) Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.
d) A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.
e) Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

43392)

Q748365 - FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Informática

No gerenciador de bancos de dados MongoDB, os comandos para exibir a lista de bancos de dados presentes no servidor e para gerar um backup são, respectivamente,

a) show dbs e mongodump.
b) list dbs e mongodrop.
c) copy dbs e mongouse.
d) use dbs e mongoname.
e) serve dbs e mongofind.

43393)

Q748377 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

O termo malwares, utilizado para se referir a programas maliciosos, nasceu da combinação das palavras, de língua inglesa, malicious e software.

Há um tipo de malware, normalmente recebido como um “presente" (por exemplo, um cartão virtual), que possibilita uma maneira de acesso remoto ao computador após a infecção e, além de executar as funções para as quais foi projetado, executa também outras funções normalmente danosas e sem o conhecimento dos usuários.

O malware descrito é denominado de

a)
screenlogger.
b)
cavalo de Troia.
c)
worm.
d)
vírus.
e)
backdoor.

43394)

Q748404 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Qual é o método de arquivamento que pode ser considerado direto?

a) Duplex
b) Decimal
c) Unitermo
d) Alfabético
e) Indexação coordenada

43395)

Q748416 - IADES - 2018 - APEX Brasil - Assistente

Caso hipotético para responder à questão.

Suponha que determinada servidora pública do Poder Executivo federal há mais de 20 anos, bem remunerada e prestigiada pelos respectivos pares, encontra-se enfadada com o trabalho realizado no dia a dia.

A situação no trabalho da servidora pública já não estava boa, apesar de ela reconhecer todos os pontos positivos do próprio emprego. Porém, infelizmente, o convívio familiar estava se deteriorando rapidamente por meio de brigas e discussões sem sentido. Diante disso, após uma reflexão, ela decidiu procurar ajuda de especialistas. Com relação a esse cenário hipotético, assinale a alternativa correspondente a uma das inteligências relacionadas por Gardner, muito importante para o trabalho em equipe, e que representa uma característica da servidora.

a) Lógica
b) Espacial
c) Linguística
d) Interpessoal
e) Intrapessoal

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