No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
Excepcionalmente, a pessoa jurídica acusada em processo judicial por crime ambiental pode figurar como paciente em habeas corpus.
No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, e aos aplicativos para segurança da informação, julgue o item seguinte.
Um firewall é um aplicativo de segurança da informação que realiza o bloqueio das comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos, criando uma "barreira" de proteção contra possíveis invasores. Contudo, por razões de segurança, ele não permite sua integração com outros aplicativos, como, por exemplo, um servidor de antivírus.
Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue o item abaixo.
A Coreia do Norte, um dos mais fechados países do mundo, governado por uma férrea ditadura comunista, elevou recentemente o grau de tensão mundial ao promover testes que buscam comprovar sua capacidade nuclear.
Em relação à ética, julgue o item a seguir.
A ética procura o fundamento do valor que norteia o comportamento humano no momento atual, não se influenciando por princípios fundamentais ou pela historicidade dos valores que influenciaram a sociedade como um todo.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.
As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.
A Resolução n.º 556/2009 do CFESS, que versa sobre o procedimento para efeito da lacração do material técnico e do material técnico‐sigiloso do serviço social, normatiza que, se o assistente social for demitido, ele deverá repassar todo o material a seu substituto; caso não seja possível, ele deverá incinerar o material técnico e enviar comunicação escrita para o CRESS de sua região, informando o ato.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.
No processo de planejamento, ocorrem as etapas de reflexão, decisão, ação e retorno da reflexão. Na fase da reflexão, são realizadas a escolha de prioridade, a escolha de alternativas e a definição de objetivos e metas.
Em uma conjuntura nacional de redução de direitos, de precarização do trabalho e da mercantilização da educação, o debate sobre estágio supervisionado em serviço social torna‐se imprescindível para uma formação profissional qualificada e comprometida com o projeto ético‐político da profissão. Dessa forma, os documentos que regulam e normatizam o estágio em serviço social, como a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Resolução CFESS n.º 533/2008, devem ser amplamente divulgados, compreendidos e materializados no cotidiano do exercício profissional. A respeito desses documentos, julgue o item subsequente.
Considere‐se que um assistente social de um centro de saúde possua um contrato de trabalho de vinte horas por semana. Nesse caso, compreendendo a importância de colaborar com a formação dos estudantes de serviço social, esse profissional supervisionará concomitantemente três estagiários da graduação de serviço social, conforme o que determina a Resolução de supervisão direta de estágio em serviço social.
Quanto à emergência do serviço social no Brasil, julgue o item que se segue.
A prática profissional dos primeiros assistentes sociais era legitimada e acolhida pela classe trabalhadora, pois promovia o nível de vida das famílias necessitadas e minorava o sofrimento dos desvalidos.
Acerca da Lei de regulamentação do assistente social, julgue o item seguinte.
A duração do trabalho do assistente social é de trinta horas semanais.
Parte significativa dos assistentes sociais trabalha na gestão e na execução da Política de Assistência Social. Com relação ao serviço social e à Política de Assistência Social, julgue o item abaixo.
O serviço social concebe que a Política de Assistência Social é a política responsável por atender a questão da pobreza, da vulnerabilidade e da desigualdade social, tendo a tarefa exclusiva de realizar a proteção social, conforme explicita a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O Código de Ética é um instrumento educativo e orientador do exercício profissional do assistente social e configura‐se como uma importante ferramenta de defesa do projeto ético‐político do serviço social. Considerando o Código de Ética Profissional de 1993, julgue o item que se segue.
Segundo o Código de Ética, os direitos sociais e a defesa das políticas e dos programas institucionais constituem o principal propósito e a finalidade última da intervenção do assistente social.
A história do serviço social revela um complexo processo de renovação da profissão, marcado por momentos fundamentais, que contribuíram de forma decisiva para que o serviço social revisse suas bases e redirecionasse os horizontes da profissão. Com relação a esse período da história do serviço social, julgue o item subsequente.
O Movimento de Reconceituação emergiu na metade da década de 1950 e prolongou‐se por duas décadas, representando um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do serviço social e sendo um fenômeno tipicamente brasileiro.
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue o item a seguir.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados será fator impeditivo para o recebimento da denúncia pelo CRESS.
