Uma organização não governamental de proteção às mulheres, legalmente reconhecida pelo Brasil, apresentou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando um hospital da rede pública de determinado estado da Federação. Na petição, foi alegado que o hospital havia realizado esterilização sem o consentimento da vítima, uma mulher portadora do vírus HIV, e que o Estado brasileiro não adotara as medidas necessárias para prevenir a referida esterilização, tendo sido, também, negligente na investigação do caso. Assim, sustenta a organização, na petição, que houve violação aos direitos à integridade pessoal, à liberdade pessoal, às garantias judiciais, à honra e à dignidade, à proteção à família, à igualdade perante a lei e à proteção judicial — todos esses, direitos previstos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o próximo item, considerando o caso hipotético apresentado, o sistema de proteção e as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n.º 678/1992).
Caso uma denúncia que descreva os mesmos fatos expostos já tenha sido examinada por outro organismo internacional, a Comissão declarará a inadmissibilidade da petição.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal.
Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).
Acerca de análise de dados, julgue o próximo item.
O gráfico a seguir mostra a distribuição de frequência de delitos ocorridos em determinado bairro nos seis primeiros meses de 2018.
Nesse caso, a média dos delitos ocorridos no semestre considerado foi superior à média dos delitos ocorridos no segundo trimestre.
De acordo com as regras vigentes no sistema ortográfico da língua portuguesa, a palavra “viúvo”, presente no texto, apresenta:
Pelas características predominantes do texto, assinale a alternativa que melhor identifique o seu gênero:
“Os helicópteros vêm e vão nesse sobrevoo que parece meio sem sentido.” 2º parágrafo
Também estão corretas as acentuações nas formas verbais das frases a seguir, exceto:
Considerando os aspectos linguísticos e estilísticos do texto I, julgue (C ou E) o item seguinte.
A diplomata emprega a expressão “sanção discriminatória” (L.15) para se referir à seletividade e arbitrariedade de penas de morte aplicadas a indivíduos pobres ou pertencentes a minorias raciais, étnicas ou religiosas, sem estender a interpretação do conceito a práticas de genocídio.
A partir da leitura comparada dos textos II e III, que tratam do posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2015, a respeito da situação dos direitos humanos na Síria, julgue (C ou E) o item a seguir.
Depreende-se das ideias contidas no final dos textos II e III que o Brasil propugna por uma solução negociada do conflito sírio com as seguintes características: respeito à confidencialidade das negociações, respeito ao direito humanitário, abstenção de atos que interfiram no conflito, participação de todas as partes envolvidas nas negociações e diálogo honesto e sincero, sem imposições apriorísticas de condições.
Com base nas ideias desenvolvidas nos textos VI, VII, VIII e IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto VII, julgue (C ou E) o item seguinte.
O trecho “tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical” (l.22) exprime uma relação de proporcionalidade entre “uma oposição absoluta” e “uma incompreensão radical”.
A respeito dos aspectos linguísticos do texto IX, julgue (C ou E) o item que se segue.
As formas verbais “tivessem amortecido” (l. 6 e 7) e “absorvesse” (l. 8) remetem, respectivamente, às fases final e inicial dos eventos que exprimem.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto X, julgue (C ou E) o item a seguir.
A locução pronominal “cada um” (l.7) poderia ser substituída por cada uma, sem prejuízo para a correção gramatical e para a coerência do texto, desde que “padronizados” e “universalizados” (l.9) fossem flexionados no gênero feminino.
Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso o trecho “ligava-se ao estrato dirigente, o estamento, com repulsa” (l. 22 e 23) fosse reescrito da seguinte forma: relacionava-se com a camada que estava no poder, à corte, com aversão.
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto XII, julgue (C ou E) o item seguinte.
Segundo preconiza o Novo Acordo Ortográfico, o vocábulo “contrassensos” (l.4) é grafado conforme as mesmas regras que antissocial.
