Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, esta
Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:
Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:
A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir.
I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.
II. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
III. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
V. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou parcialmente, sem ressalvar as quantias do que for devido, ficará no primeiro caso obrigado a devolver o equivalente do que exigiu do devedor e, no segundo caso, a pagar-lhe o dobro do que foi cobrado, em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à citação, é correto afirmar:
Considere as afirmativas abaixo a respeito da modalidade de teletrabalho, introduzida no ordenamento jurídico trabalhista pela Lei nº 13.467/2017.
I. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, independente da concordância do empregado, desde que garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, não sendo necessário aditivo contratual.
III. O comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
IV. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,
Não se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, e que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
De acordo com Instrução Normativa do TST que se aplica à hipótese, considera-se precedente para os efeitos supra transcritos, com exceção de
O transporte ferroviário é vantajoso em relação ao rodoviário, em termos de custo e de confiabilidade, além de o primeiro deter um número menor de acidentes que o segundo. Uma das vantagens do transporte rodoviário frente ao ferroviário é a(o)
MRP I e MRP II são insumos importantes para a área de logística ao fornecerem algumas informações. O impacto dessas informações está mais relacionado com a área de
Há um conceito dentro da cadeia de suprimentos, cujo intuito é dar uma resposta rápida ao cliente, por meio do compartilhamento de informações de forma bidirecional e reorganização da cadeia para que ela se torne mais ágil no atendimento às necessidades dos clientes. Esse conceito é muito utilizado no varejo, como, por exemplo, em supermercados e em lojas de departamentos. Tal conceito é o
A logística, bem como outras áreas dentro das empresas, utiliza-se cada vez mais de Tecnologias de Informação e Comunicação. Uma dessas tecnologias utilizadas na área de logística se refere a um software cujo objetivo é a melhoria da qualidade e da produtividade de todo o processo de distribuição.
Tal software é o
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, como regra geral, a duração dos contratos por ela regidos, contados a partir de sua celebração, NÃO excederá
