De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O Estado brasileiro reconhece a possibilidade de aplicação provisória de um tratado enquanto ele não entrar em vigor, desde que o próprio tratado assim disponha ou desde que os Estados negociadores assim tenham acordado por outra forma.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o "acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica". No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.
Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.
INSTRUÇÕES: A questão diz respeito ao TEXTO. Leia-o atentamente antes de respondê-la
Acerca da ortografia, coesão textual e pontuação, assinale a alternativa incorreta.
A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá providências, onde estabelece que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com a referida lei, a defesa de direitos constitui:
Família é a unidade de reprodução social, incluindo a reprodução biológica, a produção de valores de uso e consumo, inserida em determinado ponto da estrutura social, definido a partir da inserção de seus provedores na reprodução. Assinale o conceito de família recomposta:
Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Esse conceito, disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se a:
O PIB nominal é a medida do produto ideal para avaliar o nível e a trajetória de crescimento econômico, pois representa métrica de produto a preços constantes a partir de determinado ano-base.
Sabe-se que, ao buscar financiamento de seus gastos por meio de empréstimo, o governo apenas adia o aumento de impostos para um momento futuro; a tese da equivalência ricardiana defende que consumidores e contribuintes se anteciparão ao aumento futuro de impostos aumentando seu nível de poupança, por intermédio, por exemplo, da aquisição de títulos da dívida pública.
Julgue os itens subsequentes, acerca da curva de Phillips, de expectativas racionais, salários e ciclos reais de negócios.
Os economistas teóricos dos ciclos reais de negócios acreditam que modelos macroeconômicos possuem maximização pelos agentes e equilíbrio nos mercados; eles diferem dos keynesianos — que não acreditam no equilíbrio no mercado de trabalho —, e dos economistas novos clássicos — que consideram que os choques de tecnologia e as mudanças nos preços relativos causam flutuações no produto e no emprego no curto, médio e longo prazos.
A regra de ouro da acumulação de capital estabelece que, ao fornecer a mesma quantidade de consumo aos membros das gerações atual e futura, a quantidade máxima de consumo per capita será igual ao consumo da regra de ouro. Isso ocorre porque, ao escolher a taxa de poupança, determina-se o nível de investimento e, com isso, obtém-se o nível de consumo.
Acerca da crise econômica na última década de 80, das políticas de estabilização, aceleração inflacionária e dos planos de combate à inflação, como o Plano Real, a reforma do estado e as privatizações, julgue os itens seguintes.
Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II foram planos econômicos que se basearam no congelamento dos preços, mas tiveram diferenças, tais como: o “gatilho salarial”, no Plano Cruzado; reajustes corretivos de preços para evitar problemas de abastecimento, no Plano Bresser; desvalorização significativa da taxa de câmbio, no Plano Verão; e confisco de dois terços dos ativos financeiros da população, no Plano Collor I.
Sendo a mão de obra pouco qualificada um fator de produção relativamente mais escasso nos EUA do que é no México, em comparação à oferta de trabalho qualificado, o modelo de Heckscher-Ohlin prevê perdas para os trabalhadores norte-americanos de baixa qualificação como decorrência do comércio internacional de bens intensivos nesse tipo de fator de produção.
