De acordo com a Artigo 22 da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), entende-se por benefícios eventuais aqueles que :
A Norma Regulamentadora (NR) 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - define as diretrizes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas da indústria e da construção e instrui que a empresa que possuir, na mesma cidade, um ou mais canteiros de obra ou equipe de trabalho, com menos de 70 empregados, deve organizar
Considerando as funções: e . O valor numérico da expressão
será:
Nas afirmações abaixo, classifique V para Verdadeiro e F para Falso e em seguida assinale a sequência correta:
( ) A Administração Pública, como objeto precípuo do Direito Administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Pode ser considerada sob o ângulo funcional e sob o ângulo organizacional.
( ) No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam nas instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições se que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo. Na verdade, apresenta-se difícil a caracterização objetiva da Administração Pública, daí por vezes se buscar o modo residual e identificá-la: conjunto de atividades que não se enquadram em legislação, nem na jurisdição – assim, nem o Legislativo, nem o judiciário cuidam do calçamento de ruas, da coleta de lixo, da rede de escolas públicas, por exemplo.
( ) Sob o ângulo organizacional, Administração Pública representa o conjunto de órgãos e entes estatais que produzem serviços, bens e utilidades para a população, coadjuvando as instituições políticas de cúpula no exercício das funções de governo. Nesse enfoque, predomina a visão de uma estrutura ou aparelhamento articulado, destinado à realização de tais atividades – pensa-se, por exemplo, em ministérios, secretarias, departamentos, coordenadorias etc.
( ) Sempre houve a dificuldade de fixar com precisão o conceito de Administração Pública. Diz-se que a Administração se deixa descrever, mas não se deixa definir, sobretudo ante sua complexidade e o caráter multiforme de suas atuações.
Assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei de Licitações, todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal 8.666/93, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até:
Em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:
Na lei de licitações, são critérios de desempate aos bens e serviços, exceto:
Jean Piaget (1896-1980), Vygotsky (1896-1934), Leontiev (1903-1979), Luria (1902-1977) e Wallon (1879-1962) têm sido considerados os representantes mais eminentes de um grupo de teóricos que procuraram explicar o comportamento humano dentro de uma perspectiva, na qual o sujeito e o objeto interagem em um processo que resulta na construção e reconstrução de estruturas cognitivas. Esses teóricos são chamados de
A Lei n.º 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Para efeito dessa lei, são formas de violência psicológica, exceto:
“A campanha das Diretas ganhou uma dinâmica própria, com a presença tão grande e ecumênica nos comícios que era difícil desconsiderá-la ou desqualificá-la. A mídia liberal ficou dividida no começo entre sua fidelidade ao regime militar e o medo que as massas nas ruas sempre despertam nos mais moderados. Na Rede Globo, o “Jornal Nacional” mostrou a multidão na Praça da Sé como espectadores inofensivos numa grande festa para comemorar o aniversário da cidade de São Paulo, tentando despolitizar o sentido daquele evento grandioso e inédito. O jornal Estado de São Paulo foi comedido ao registrar o início da campanha. Já a Folha de São Paulo e a Rede Bandeirantes embarcaram nas Diretas Já: sem a censura prévia à imprensa, os fatos fizeram a notícia.” (NAPOLITANO, 2015, p. 18) De acordo com o texto do historiador Marcos Napolitano, pode-se inferir que
Os termos sublinhados no trecho auxiliam no processo de coesão textual. Analise seus empregos e assinale a alternativa CORRETA quanto ao tipo de coesão que promovem:
De acordo com as características do texto, assinale a alternativa que corresponde ao seu respectivo gênero textual:
“O Sistema Único de Assistência Social-SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal."
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas
Sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS, julgue as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) O Sistema Único de Assistência SocialSUAS comporta três tipos de gestão: da união, dos estados e dos municípios.
( ) A Comissão de Intergestores Tripartite - CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.
( ) As CIBs são instâncias federais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representantes do Estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região, referentes à assistência social.
( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A sequência correta é
A Bióloga Lynn Margulis propôs, em 1981, a conhecida Teoria da Endossimbiose. Nessa teoria, Margulis sugere que mitocôndrias e cloroplastos se originaram a partir de uma simbiose entre bactérias e células eucariotas. Mitocôndrias e cloroplastos teriam sido, portanto, no passado, microrganismos. Uma evidência que dá suporte a essa teoria é
Em certas ocasiões urgentes, como picadas de aranhas e cobras peçonhentas, é necessário, como tratamento emergencial, a aplicação de uma solução contendo anticorpos contra o veneno desses animais. Essa solução, conhecida como soro, é específica para cada tipo de veneno ou doença. O tipo de imunização nesse caso é conhecido como