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Folha de respostas:

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No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente.

Servidor público que, no exercício de suas atribuições, causar dano a terceiro será responsabilizado em ação regressiva.

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.

Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não se exime da responsabilidade referente às despesas processuais e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

    Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

Com relação a provas, julgue o próximo item.

Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.

A respeito de gestão organizacional, julgue o item.

Eficiência corresponde ao atingimento dos resultados esperados.

Leia o texto, para responder à questão.

   A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
   No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.

   O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.

   A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.

(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)

Segundo o texto, o ECA caracteriza a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente como

Leia o texto, para responder à questão.

   A proteção da criança e do adolescente é reflexo do clamor mundial pela proteção de um grupo considerado de peculiar vulnerabilidade.
   No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui a obrigação de proteção não somente aos pais, mas também à sociedade e às autoridades públicas.

   O atual cenário nacional retrata uma infeliz realidade. Quando analisamos os atos infracionais mais praticados pela população jovem do país, um delito que desponta dos outros é o tráfico de entorpecentes, que é responsável por abreviar o futuro de milhares de jovens no Brasil, causando uma grande preocupação nas famílias.

   A sociedade passa por uma constante mudança comportamental, e é preciso trazer o jovem para perto da família, da escola, da religião, representando uma bagagem cultural que possibilite escolhas seguras que o afastem de um mundo muitas vezes sem volta.

(José Roberto Lopes Júnior, Diário da Região, 02.08.2019. Adaptado)

Nas expressões “clamor mundial” e “peculiar vulnerabilidade”, os termos destacados têm sinônimos adequados, respectivamente, em:

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(Folha de S.Paulo. https://bit.ly/2Z2y6G5. 17.07.19. Acesso em 06.08.2019. Adaptado)

O surto de ebola ocorre

Um usuário do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, preparando um documento, termina a digitação do texto de prefácio e deseja continuar o documento a
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A partir da guia Layout da Página, para realizar essa ação de “quebrar a página”, conforme o enunciado, o usuário deve clicar no ícone

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