Questões de Concurso – Aprova Concursos

21586)

Q812730 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará correto ao afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990)

a) é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
b) é proibida a venda de fogos de estampido à criança, sendo autorizada a venda de fogos de artifício aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
c) é proibida a venda de fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
d) é proibida a venda de fogos de artifício à criança, sendo autorizada a venda de fogos de estampido aos adolescentes, inclusive aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
e) não há qualquer vedação à venda de fogos de estampido e de artifício a crianças e adolescentes, somente a proibição no que concerne a armas, munições e explosivo.

21587)

Q812812 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Considerando a relação entre a linguagem e o propósito principal do texto, é correto afirmar que nele prevalece a função da linguagem denominada

a) apelativa.
b) metalinguística.
c) emotiva.
d) referencial.
e) fática.

21588)

Q812843 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

a) Garantia do desenvolvimento nacional
b) Solução pacífica dos conflitos
c) Respeito ao contraditório e à ampla defesa
d) Concessão de asilo político
e) Liberdade de imprensa

21589)

Q812848 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Acerca do registro do arquiteto e urbanista no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), assinale a alternativa correta.

a) A carteira profissional de arquiteto e urbanista não possui fé pública
b) O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal para uso do título de arquiteto e urbanista é facultativo
c) O registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal apenas o habilita para atuar no estado em que foi requerido o registro.
d) Diploma de graduação em arquitetura e urbanismo, obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público, e capacidade civil são requisitos para o registro
e) Em regra, os profissionais estrangeiros sem domicílio no País podem obter registro no CAU dos estados ou do Distrito Federal por tempo indeterminado.

21590)

Q812850 - IADES - 2019 - CAU - MT - Assistente Administrativo - Financeiro

Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

a) Os conselheiros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) somente perderão o mandato se forem condenados em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da profissão.
b) O presidente do CAU/BR prestará, anualmente, suas contas ao Tribunal de Contas da União.
c) Os conselheiros do CAU/BR e dos CAUs têm mandato de um ano, sendo vedada a recondução
d) O presidente do CAU não pode representar judicialmente o CAU
e) Os conselheiros do CAU/BR e dos CAUs não podem sofrer sanção disciplinar

21591)

Q812867 - FUNDEP - 2019 - CAU-MG - Advogado

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana está disciplinada pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Com relação a essa modalidade de desapropriação, assinale a alternativa correta.

a) É de competência exclusiva dos municípios e depende da existência de um plano diretor que defina as exigências fundamentais de ordenação da cidade.
b) Tem como requisito a constatação judicial de subutilização do imóvel urbano em ação de desapropriação precedida de publicação do decreto de utilidade pública da área a ser desapropriada
c) Uma vez notificado para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do bem, o proprietário tem o prazo máximo de um ano para iniciar as obras do empreendimento
d) Somente depois de cinco anos de aplicação do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de utilização é que o município poderá desapropriar com pagamento em títulos da dívida agrária

21592)

Q812999 - FEPESE - 2019 - CELESC - Contador

Em um período de apuração foi utilizada energia
elétrica pelos seguintes estabelecimentos:

1. um frigorífico, que consome energia elétrica
no processo de industrialização de aves e
suínos, cujos produtos resultantes são comercializados no mercado interno.

2. uma loja de departamentos, que utiliza a energia elétrica em painéis com propaganda e publicidade.

3. uma igreja, que utiliza a energia elétrica para manter ligados equipamentos de climatização do ambiente.

4. uma indústria de papel e celulose, que consome energia elétrica no processo de industrialização, cujos produtos resultantes são exportados.

Podem aproveitar o crédito de ICMS destacado na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica os estabelecimentos:

a) 1 e 2
b) 1 e 4.
c) 2 e 3.
d) 2 e 4.
e) 3 e 4

21593)

Q811124 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958 que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:

a) A forma federativa de Estado.
b) A forma devoto: direto, secreto, universal e período.
c) Os direitos sociais.
d) A separação dos Poderes em executivo, legislativo e judiciário.
e) Os direitos e garantias individuais que são garantias na Constituição.

21594)

Q811129 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar:

a) O crime de extorsão é material e consuma-se no momento em que ha a obtenção da vantagem indevida.
b) No crime de extorsão a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter por conteúdo grave dano aos bens da vítima.
c) Mesmo diante da ausência de menção expressa ao patrimônio do Distrito Federal no crime de dano, é possível a punição na forma qualificada de tal delito quando o bem atinge patrimônio de autarquia do Distrito Federal.
d) Qualifica o delito de furto a prática da conduta durante o repouso noturno.
e) O assalto efetuado com faca para exercer grave ameaça na vítima não é mais punido a titulo de roubo.

21595)

Q811131 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

a) A embriaguez preordenada é causa de aumento no homicídio.
b) Constitui o delito de feminicídio o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
c) Não é causa de diminuição de pena a prática do homicídio pelo agente ainda que impelido por motivo de relevante valor social ou moral.
d) É agravante no homicídio a prática do delito mediante o uso de fogo.
e) Em hipótese alguma, no homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

21596)

Q811136 - UNEB - 2019 - PM-BA - Aspirante

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

a) O abandono de posto é crime material, exigindo para sua consumação, efetivo prejuízo à Administração Militar.
b) O descumprimento de missão não admite a modalidade culposa.
c) É causa de aumento de pena no descumprimento de missão a condição de oficial.
d) O abandono de posto não requer ordem de superior.
e) O descumprimento de missão é crime militar improprio.

21597)

Q814003 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Em relação à administração direta e indireta, julgue o item

As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.

Errado
Certo

21598)

Q814010 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item

A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.

Errado
Certo

21599)

Q814027 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item

Em âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.

Errado
Certo

21600)

Q814053 - Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Assistente Administrativo

Julgue o item

Entre as vantagens da manutenção de um sistema central de protocolo, cita‐se a constituição de conjuntos arquivísticos mais completos

Errado
Certo

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!