Coibir o desvio de conduta, uma demanda que parecia secundária em meio a objetivos sociais doEstado (educação, assistência social), passou a termais relevância em um contexto de crise fiscal: ora, seos recursos para os serviços essenciais são limitados,o que justifica agentes políticos, agentes públicos e privados usarem o dinheiro público em benefíciopessoal? Essa questão recorrente ganha maisrepercussão quando se percebe que a dilapidação dopatrimônio público não ocorre só pela utilização derecursos públicos em favor de interesses privados,mas também por tráfico de influências, nepotismo, desconsideração de conflito de interesses, recebimentode vantagens indevidas etc.
No que se refere à ética, à cidadania e à funçãopública e tendo o texto acima como parâmetro,assinale a alternativa falsa.
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa falsa.
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua
remuneração atender
- à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.
- à assistência à família.
- a pequenas despesas pessoais.
- ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação
prevista nas letras anteriores. - à manutenção de seus vícios e ilícitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Atualmente existem vários tipos de softwares maliciosos (malwares) para as mais diversas finalidades. Dentre esses, destaca-se o malware, responsável por bloquear o acesso da vítima aos seus dados armazenados no disco rígido, utilizando-se normalmente de criptografia para este fim, para, posteriormente, cobrar uma taxa para devolver o acesso aos arquivos.
Esse malware é chamado de
A correção gramatical do texto CG2A1-I seria preservada se fosse inserido sinal indicativo de crase em
De acordo com o texto CG2A1-I, a constatação de que a fome é resultado de problemas de cunho social, e não simplesmente da falta de alimentos, foi feita pela primeira vez quando
Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.
Nessa situação hipotética, o ato imputado
Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem.
- É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município.
- O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público.
- O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos.
Assinale a opção correta.
Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre
Conforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devem
O testamento vital consiste em
De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
É causa que, por força de lei, pode acarretar o adiamento de audiência de instrução e julgamento em causa cível
No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.
