Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, analise os itens abaixo:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Procurador-Geral da República.
Na vigência de intervenção federal, a Constituição não poderá ser emendada.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
