O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afeta ao Poder Judiciário. Solicitou que fosse informado caso houvesse alguma observação a ser feita em relação à proposta antes do seu encaminhamento ao Poder Legislativo.
Considerando a sistemática constitucional, o proceder do Poder Executivo é:
Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros.
À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado ingressará na ordem jurídica interna com a natureza de:
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
A Lei nº 8.429/92 tipifica os atos considerados de improbidade administrativa e determina que, independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito a diversas sanções previstas naquela lei.
Nesse contexto, as cominações decorrentes da prática de ato de improbidade devem ser aplicadas pela autoridade:
No que se refere à citação, é correto afirmar que:
No curso de determinado processo, a parte autora veio a falecer. Cumpridos os requisitos legais, o juiz deferiu a habilitação requerida pelo único herdeiro do autor primitivo, ordenando a efetivação das anotações cabíveis.
O fenômeno processual delineado na espécie é:
Proposta ação de execução em face de uma sociedade empresária, com base em nota promissória vencida e não paga, o exequente requereu, além da citação da pessoa jurídica, a de seu sócio majoritário, por entender ser cabível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica.
Nesse contexto, deve o juiz:
Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por autoridade policial, em que figura como indiciado pela suposta prática de crime punido exclusivamente com pena de multa. Revoltado com a situação, acreditando não ter qualquer relação com o fato criminoso investigado e que estaria havendo abuso por parte do Delegado de Polícia, apresenta habeas corpus, elaborado por ele próprio, sem assistência de advogado, e escrito à mão, em folha de papel de caderno, perante o juízo de primeira instância competente, figurando como autoridade coatora a autoridade policial.
Com base nas informações expostas, a medida apresentada por Francisco:
Considere o seguinte trecho de um texto publicado no jornal El país, em sua edição de 1º/07/2018:
A força que impulsiona cientistas e empresarios a estudarem os asteroides tem muito a ver com nosso instinto de sobrevivencia.
E não so pela possibilidade de que um fragmento rochoso devaste a vida na Terra, mas tambem porque esses restos espaciais podem ser uma fonte de abastecimento para quando o planeta azul não for mais um lugar encantador e repleto de recursos. Ou, simplesmente, para quando for rentavel explora-los.
Quantas palavras, nesse trecho, deveriam estar acentuadas, mas não estão?
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
O trecho destacado em – ... E citou a lista daquilo com que devemos nos preocupar... (2° parágrafo) – estará corretamente substituído, quanto à regência, conforme a
norma-padrão da língua portuguesa, por:
Um grupo selecionado de pessoas participou de uma pesquisa de mercado, em que cada pessoa deveria optar por apenas um, dentre os produtos A e B. Se 5% dos participantes tivessem mudado a sua opção, o produto que recebeu menos votos teria obtido 50% dos votos mais 1 voto. Sabe-se que todos os participantes votaram, e
que o produto menos votado recebeu 136 indicações. Desse modo, o número total de pessoas que participaram dessa pesquisa foi
Um comerciante quer reduzir o preço unitário de certa peça, de R$ 50,00 para R$ 40,00, sem reduzir a receita total que seria obtida com a venda de 300 unidades dessa
peça pelo preço original. Para que isso aconteça, o número de peças a serem vendidas deverá ser aumentado em, no mínimo,
Um caminhão de entregas foi carregado com caixas dos produtos A e B, num total de 240 caixas. Sabe-se que cada caixa do produto A tem massa de 9 kg, e que cada caixa do produto B tem massa de 13 kg, e que as 240 caixas, juntas, totalizam 2,4 t. Se na primeira entrega forem descarregadas a terça parte das caixas A e a quinta parte das caixas B, a massa total da carga inicial será reduzida em
Observe a sequência de números que foi criada por meio de um padrão:
1, 12, 124, 1248, 124816, 12481632, ...
O 11° termo dessa sequência é um número formado por uma quantidade de algarismos igual a
