Q859338 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considere que João é pessoa com deficiência e, acompanhado por sua irmã, Maria, dirigiu-se ao balcão de uma Vara Cível para obter informações sobre processos judiciais de que é parte. Diante da situação hipotética e do disposto na Lei n° 3.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que

a) o Estatuto da Pessoa com Deficiência confere expressamente a João o direito de ser atendido de forma prioritária e fora do horário regular de funcionamento da Vara.
b) João e Maria deverão ter atendimento prioritário no balcão e em qualquer serviço de atendimento ao público.
c) Maria, apesar de ser acompanhante de João, não terá direito a qualquer tipo de prioridade.
d) João deverá ter atendimento prioritário no atendimento no balcão, bem como gozará de prioridade na tramitação do processo judicial.
e) João não terá direito a atendimento prioritário, pois a norma não se aplica a atendimentos ao público promovidos pelo Poder Judiciário.

Q859338 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Direito da Pessoa com Deficiência