“É, contudo, no negócio jurídico, até que se estabeleça nova conceituação, que repousa a base da autonomia da vontade, o fundamento do direito privado. Não obstante as críticas que sofre, a doutrina do negócio jurídico demonstra ainda grande vitalidade do direito ocidental, mormente na Itália, Alemanha e França. O negócio jurídico continua sendo um ponto fundamental de referência teórica e prática. É por meio do negócio jurídico que se dá vida às relações jurídicas tutelas pelo direito".
VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 109.
Dentro dessa temática e considerando as disposições do Código Civil brasileiro, analise as assertivas que seguem.
I. A impossibilidade inicial do objeto, ainda relativa, invalida de pleno direito o negócio jurídico.
II. Nas hipóteses em que o objeto do direito ou da obrigação comum seja indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes poderá ser aproveitada pelos cointeressados capazes.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma ampliativa.
IV. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
V. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
Estão CORRETAS apenas as alternativas
Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que
Considere as alternativas sobre a ordem econômica na Constituição Federal e assinale a opção CORRETA.
A respeito das disposições do Código Tributário Nacional relativas à responsabilidade tributária, assinale a alternativa CORRETA.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar n.º 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. A respeito do Simples Nacional, assinale a opção CORRETA.
Eneida Desiree Salgado, ao tratar da Lei 12.527/2011, assim assevera: “a Lei de Acesso à Informação vem cumprir a Constituição, realizar seus princípios e garantir suas regras, concretizando as promessas constitucionais de publi-cidade e transparência". Considerando a ligação ontológica entre o princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição, como condicionante do regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A progressão textual é um elemento que auxilia na construção de um texto com fluidez e coerência. Nesse sentido, os termos sublinhados no início dos parágrafos dois, três e quatro
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
Os motivos para que ocorra crase marcada pelo uso de acento grave em língua portuguesa são diversos. No texto em questão, o emprego de acento grave em “À beira" pode ser explicado pela
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
As formas verbais de um texto, quando obedecidas as regras da norma-padrão vigente, costumam ser flexionadas de acordo com o número (plural ou singular) do sujeito com que se relacionam. Assinale a alternativa CORRETA acerca da relação estabelecida entre sujeito e verbo empregados no texto.
O Sistema de Amortização Constante (SAC) e o Sistema Francês, conhecido também como “Tabela Price” são os sistemas de amortização mais utilizados no Brasil, segundo VIEIRA SOBRINHO. Preencha o espaço entre parênteses com “V” se o enunciado for verdadeiro ou “F” caso o enunciado seja falso. Em seguida assinale a alternativa CORRETA. I. ( ) Tanto no Sistema Francês quanto no SAC, a prestação é composta de Juro e Amortização. II. ( ) No Sistema Francês as prestações variam linearmente, decrescendo de um período para outro. III. ( ) No SAC, as prestações são constantes. IV. ( ) Tanto no Sistema Francês quanto no SAC, a taxa de juros é aplicada sobre o Saldo Devedor anterior para apurar o juro embutido na prestação atual.
Sobre os conceitos DDL em banco de dados, é CORRETO afirmar que
Deseja-se fazer uma consulta SQL nos dados existentes na tabela “vendedor” representada pela tabela “A” e obter como retorno os dados da tabela “B”. Assinale o comando SQL que deverá retornar as informações contidas na tabela “B”.
Qual a camada da pilha de protocolos TCP/IP que utiliza multiplexação e demultiplexação de portas?
Considere a tabele a seguir para responder à questão.
Abaixo constam as demonstrações contábeis: Demonstração do Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial da Cia “ABC” nos anos de 2015, 2016 e 2017.
Sobre os dados contábeis da empresa referentes a 2015, 2016 e 2017, calcule o giro do ativo para cada ano e assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à Demonstração do Valor Adicionado (DVA), analise as alternativas e marque ( V ) para verdadeiro e ( F ) para falso. Na sequência, assinale a alternativa correspondente à sequência CORRETA. I. ( ) As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem utilizar o Modelo I da DVA, aplicável às empresas em geral, enquanto que, para atividades específicas, tais como atividades de intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e de seguros, devem ser utilizados os modelos específicos (II e III) apresentados nas NBC TG 09 II. ( ) A primeira parte da DVA deve apresentar de forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distri-buída. Deve ser detalhada da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício. III. ( ) A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. IV. ( ) Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida.
