À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 61 a 70.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
“Os conceitos (1) que governam nosso pensamento não são meras questões do intelecto. (2) Eles governam também a nossa atividade cotidiana até (3) nos detalhes mais triviais. Eles estruturam o que percebemos, a maneira como nos comportamos no mundo e o modo como nos relacionamos com outras pessoas. (4) Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana.” (2º§)
Dentre os termos destacados anteriormente, pode-se afirmar que atuam como elementos de referenciação, contribuindo para o estabelecimento da coesão textual, os indicados de acordo com a numeração:
O vocábulo “que” destacado em “Uma elefanta mocetona que já estava carecendo de senhor
pra cumprir seu destino” cumpre um papel coesivo e introduz uma oração:
Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Analise as afirmativas a seguir.
I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro.
II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sem direito a voto.
IV. O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Assinale a alternativa correta.
Avaliar o desempenho é uma preocupação constante dos gestores nas organizações públicas ou privadas. Há diversas fórmulas usuais de avaliação, três delas clássicas: financeira, pelas unidades organizacionais (ou departamentos) e pelos procedimentos administrativos. A avaliação do desempenho de uma empresa, pelo seu aspecto financeiro, oferece vantagens e desvantagens.
Assinale a alternativa correta quanto a vantagem oferecida.
Em relação à ortografia das palavras sublinhadas, assinale a alternativa incorreta.
Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?
Considerando o que dispõe o Código Penal Militar (CPM) acerca de suspensão condicional da pena, assinale a opção correta.
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o uso do acento grave indicativo da crase é obrigatório na palavra destacada em:
A ferramenta de Webmail viabiliza o uso do serviço de correio eletrônico de empresas utilizando um navegador Web. Após a composição de uma nova mensagem de correio eletrônico, o usuário deve fazer a submissão do formulário para o servidor Web que, por sua vez, fará a submissão do conteúdo da mensagem para a fila do servidor de correio eletrônico.
Os protocolos de comunicação utilizados nestas duas etapas são, respectivamente,
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.
A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.
A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administração Pública
A tabela a seguir apresenta o número de municípios em
quatro das cinco Grandes Regiões brasileiras, em 2020,
sendo omitido apenas o número de municípios da Grande
Região Centro-Oeste:
Sabendo que a média aritmética simples do número de
municípios das cinco Grandes Regiões brasileiras, naquele
ano, era igual a 1 114, pode-se afirmar, corretamente, que,
em 2020, a diferença entre os números de municípios das
Grandes Regiões Centro-Oeste e Norte era igual a
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.
Críscia é a autoridade competente para analisar determinado recurso administrativo em processo administrativo disciplinar (PAD), que resultou na demissão de Alísio, em razão da prática de ato de improbidade administrativa no exercício de suas atribuições enquanto servidor estável. Diversas nulidades foram alegadas no mencionado recurso, dentre as quais os vícios atinentes: à instauração do PAD por meio de denúncia anônima; à ausência de exposição detalhada dos fatos na portaria inaugural; à utilização de “prova emprestada” de processo judicial; ao excesso de prazo na conclusão do PAD; à impossibilidade de demissão por ato de improbidade administrativa sem o prévio pronunciamento judicial.
Ao confrontar os referidos argumentos com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, Críscia concluiu, corretamente, que a aludida Corte Superior consolidou a orientação de que:
