De acordo com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Lei Federal n.º 11.494/2007) analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua
condigna remuneração.
II. O valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo à educação infantil rural e será determinado contabilmente em função da complementação do Estado.
III. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos.
Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil, deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem, EXCETO:
Apesar de similares, o adjunto adnominal não se confunde com o complemento nominal quando formado por locução adjetiva relacionada a um substantivo. Assim, assinale a alternativa abaixo que traz um complemento nominal:
Analise a tabela abaixo, elaborada no Microsoft Excel e responda a questão subsequente:
O valor que deverá aparecer na célula B7, após inserir a fórmula demonstrada na imagem é:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 18-B afirma para os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a que medidas aplicadas de acordo com a gravidade do caso?
I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
II. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
III. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ou lesem valores constitucionalmente protegidos. Sobre esse remédio constitucional, é correto afirmar que:
Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):
Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):
No contexto em que se insere a palavra “dialeto” no texto, é correto afirmar que ela significa
Sobre o vocábulo destacado no trecho “Fiquei aliviada com a interpretação que ela fez da frase que, para mim, ele tinha dito com muita clareza.”, assinale a alternativa correta.
Os termos destacados, em “Virou a mão e, pela linha da vida, girou a semente até encontrar um sulco.”. poderiam ser substituídos, sem alteração significativa de sentido no contexto apresentado, por
O ministério da saúde recomenda que o peso de uma mochila, junto com o material dentro dela, não ultrapasse 10% do peso da criança, a fim de se evitar dor, desvio de postura e até mesmo lesões mais sérias na coluna. Com essas informações, qual deverá ser o peso máximo de uma mochila junto com o material carregada por uma criança que pesa 46,5 kg?
Qual é a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal?
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
