Questões de Concurso – Aprova Concursos

107941)

Q678210 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A respeito do interrogatório de réu preso por videoconferência, de acordo com a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Desde que haja estrutura e meios suficientes para assegurar os direitos do acusado, pode ser realizado em todos os processos.
b) As partes deverão ser cientificadas da sua realização com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
c) Apenas poderá ser realizado na hipótese de prevenir risco à segurança pública ou se houver suspeita de o preso integrar organização criminosa.
d) Justifica-se sua realização apenas no interesse da defesa, quando o acusado sofrer de grave enfermidade ou outra circunstância especial.
e) Trata-se de medida excepcional e só poderá ser realizado após prévia decisão judicial fundamentada.

107942)

Q678215 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente

a)
não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
b)
praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado por alguma das excludentes de ilicitude.
c)
era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade por ocasião da decisão.
d)
tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente da data do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.
e)
não fornecer, no momento da prisão, dados de sua identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em momento posterior.

107943)

Q678222 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.

a) Constitui crime negar acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.
b) Constitui crime deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo, independentemente do risco pessoal.
c) Constitui crime negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade, salvo se houver justa causa.
d)
Constitui crime deixar de cumprir, retardar ou frustrar, mesmo com justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil prevista na Lei nº 10.741/03.
e) Constitui crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa com discernimento de seus atos.

107944)

Q678227 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Considerando o previsto na Lei nº 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.

a) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão os dados anotados, podendo o agente público reter o documento até a saída da pessoa do estabelecimento.
b)
Constitui crime, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei nº 5.553/68
c) Somente por ordem judicial ou do Ministério Público, poderá ficar retido qualquer documento de identificação pessoal.
d) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.
e)
Constitui crime, punível com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei nº 5.553/68.

107945)

Q678234 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles. Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição acerca da nacionalidade, é correto afirmar que

a) caso Marieta esteja nos Estados Unidos a serviço da República Federativa do Brasil, o seu filho será considerado como brasileiro nato.
b) ainda que Lucas seja registrado perante o Consulado Brasileiro, não será considerado como brasileiro nato ou naturalizado, já que o Brasil adota como único critério o jus soli.
c) para ser considerado brasileiro naturalizado, Lucas deverá passar a residir no Brasil por pelo menos 1 (um) ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.
d) Lucas poderá ser considerado brasileiro nato desde que venha a residir no Brasil e, depois de 10 (dez) anos ininterruptos de residência, opte pela nacionalidade brasileira.
e) para ser considerado brasileiro nato, basta que Lucas, a qualquer tempo, depois de atingir a idade mínima de 16 (dezesseis) anos, venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

107946)

Q678239 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cinco) e 50 (cinquenta) anos. Nesse caso, é correto afirmar que

a)
será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria dos votos válidos, computando-se os votos em branco, mas não os nulos.
b)
se na primeira votação nenhum candidato alcançar maioria absoluta, será realizada nova eleição em até 30 (trinta) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os 2 (dois) candidatos mais votados.
c)
havendo nova votação no caso de não se ter alcançado maioria absoluta de votos, e, antes da realização do segundo turno, ocorrer a morte, desistência ou impedimento legal de candidato, será convocado, dentre os remanescentes, o mais idoso.
d)
se, por exemplo, o candidato X tiver obtido a maior votação, mas desistido do cargo antes do segundo turno, e os candidatos Y e Z obtiveram a mesma votação, será qualificado como Presidente o candidato Z.
e)
se decorridos 5 (cinco) dias para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo por motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado como vago.

107947)

Q678241 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Segundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, que

a) é composto de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma única recondução.
b) deve elaborar, anualmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
c) o Conselho será presidido pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Ministro mais antigo da Corte.
d) o Ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal exercerá a função de Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.
e) deve rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.

107948)

Q678246 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos, o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio pelo qual deve prevalecer

a)
o interesse público secundário.
b)
o interesse público primário.
c)
a supremacia do interesse público.
d)
o interesse público como direito subjetivo.
e)
o direito subjetivo individual.

107949)

Q678253 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade civil da sociedade de economia mista é

a)
objetiva, porque o regime estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o da responsabilidade objetiva, que dispensa a comprovação de dolo ou culpa, sempre que se discutir a responsabilidade de uma pessoa jurídica.
b)
subjetiva, porque o excesso de velocidade é uma falha no serviço prestado, por conta da conduta do agente público que conduzia o veículo, independentemente do objeto da sociedade de economia.
c)
objetiva, porque a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva indistintamente para todos os órgãos e entes da Administração, sem diferenciá-los em razão da personalidade que possuem.
d)
subjetiva, porque a Constituição Federal expressamente prevê que a responsabilidade objetiva somente se estende a pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
e)
objetiva, porque o agente público que dirigia o veículo omitiu-se, deixando de ter a cautela necessária, e a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva para atos comissivos e omissivos da Administração.

107950)

Q678258 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será efetuada, no âmbito federal, pelo

a)
controle externo, realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Supremo Tribunal Federal.
b)
controle interno, que deverá remeter suas conclusões para análise e ratificação do Tribunal de Contas da União.
c)
controle externo, realizado pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.
d)
controle interno de cada Poder, o que dispensa a necessidade de existência de um controle externo.
e)
controle externo, realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

107951)

Q678260 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

De acordo com o texto, entende-se que as formas linguísticas empregadas na novela

a) correspondem a um linguajar que, apesar de ser antigo, continua em amplo uso na linguagem atual.
b) divergem dos usos linguísticos atuais, caracterizados pela adoção de formas mais coloquiais.
c) estão associadas ao coloquial, o que dá mais vivacidade à linguagem e desperta o interesse do público.
d) harmonizam-se com a linguagem dos dias atuais porque deixam de lado os usos corretos e formais.
e) constituem usos comuns na linguagem moderna, porém a maior parte das pessoas não os entende.

107952)

Q678265 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

No texto, o autor defende que

a) a transformação das formas de comunicação está restrita à linguagem oral, normalmente menos formal que a escrita.
b) a linguagem deve atender às necessidades comunicativas das pessoas, nem que para isso suas regras tenham de ser violadas.
c) o estilo dos escritores rompe com a tradição da linguagem, o que implica que eles, cada vez mais, estão submissos a ela.
d) os discursos lógicos e artísticos, para serem mais coerentes, têm evitado as violações linguísticas a que poderiam recorrer.
e) a forma como muitas pessoas se comunicam cotidianamente tem deturpado a essência da língua, comprometendo-lhe a clareza.

107953)

Q678272 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que as frases da passagem Infância: a permanente exclamação expressam as vivências infantis relacionadas à possessividade e à escolarização, respectivamente.

a) Dá agora! Dá agora, se tu és homem! / Ele não se mexe, mamãe!
b) Que grande! E como chora! / Ele nem fala, mamãe!
c) Ama com fé e orgulho a terra em que nasceste! / Dá agora, quero ver!
d) Me dá! É meu! / Ovo! Uva! Ivo viu o ovo! Ivo viu a uva! O ovo viu a uva!
e) Claro, quem não chora não mama! / Olha como o vovô está quietinho, mamãe!

107954)

Q678277 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa em que há expressão(ões) empregada(s) em sentido figurado.

a)
Oscar Wilde, por exemplo, dizia de George Moore: escreveu excelente inglês, até que descobriu a gramática.
b)
Aliás, inglês eu não aprendi na escola. Foi lendo as revistas MAD e outras que vocês podem imaginar.
c) Este pouco de gramática que eu sei, por exemplo, foram Dona Maria de Lourdes e Dona Nair Freitas que me ensinaram.
d) Ora, dirão os professores, vida é gramática. De acordo. Vou até mais longe: vida é pontuação.
e) Simples: tenho em minha biblioteca três livros contendo exclusivamente citações.

107955)

Q678284 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Interior

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
b) O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
c) No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
d) O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
e) O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

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