A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja
reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
“A década de 1950 marca um período de transição tanto na sociedade brasileira quanto na nordestina e na paraibana. [...] É nesse contexto de mudanças que nasce e se consolida o movimento das Ligas Camponesas”.
Fonte: TARGINO; MOREIRA; MENEZES, 2011.
Sobre este movimento social do campo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com uma reportagem do portal de notícias G1-Paraíba, a música “Paraíba, joia rara”, de Ton Oliveira, que foi reconhecida como patrimônio imaterial do estado, foi inspirada na beleza da vegetação paraibana. Leia as afirmações a respeito do bioma Caatinga e em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e
um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
Em matéria de competência, é correto afirmar:
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades
De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao
crédito até o prazo máximo de
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
Quanto ao crime de estelionato, assinale a alternativa correta.
Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro, e no período noturno, deverá
Quanto à Lei n° 9.099/95, é correto afirmar que
O artigo 7°, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3°, a Súmula Vinculante n° 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que
É possível afirmar que, no sistema constitucional brasileiro,
