Ao contrário, um certo grau de indeterminação no estilo de seus artigos e parágrafos é, aqui, recomendável. Numa nova redação, mantêm-se o sentido e a correção da frase acima iniciando-se por É recomendável que e seguindo-se com esta complementação:
Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as seguintes medidas:
I. Julgamento das contas anuais prestadas pelo Presidente da República.
II. Aprovação, após arguição pública, da escolha de Ministro do Tribunal de Contas da União indicado pelo Presidente da República.
III. Autorização de operação externa de natureza financeira de interesse do Distrito Federal.
IV. Extinção de Ministérios.
À luz da Constituição Federal, são de competência do Congresso Nacional
A Lei Complementar no 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articulação das leis, dispõe que
De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
O projeto de lei de que trata o texto
Suponha que a auditoria das contas do exercício financeiro de determinada empresa pública tenha identificado evidências de inconsistência em determinada transação cuja receita tenha sido considerada no respectivo balanço como Contas a Receber. Tendo em vista a aplicação do critério de competência para reconhecimento da referida receita, o auditor concluiu que a mesma deveria ter sido considerada no exigível de longo prazo. Considerando as normas de auditoria governamental, caberá
Entre as teorias desenvolvidas ao longo do tempo acerca das estruturas organizacionais, insere-se a Abordagem Sistêmica
Suponha que a Câmara Legislativa do Distrito Federal pretenda implementar metodologia de avaliação de desempenho de seus funcionários, objetivando o aprimoramento da atuação dos mesmos e a obtenção de insumos para gestão adequada de recursos humanos pela instituição. Nesse sentido, caso decida optar por uma metodologia que apresente pouca complexidade na sua aplicação, poderá adotar o método denominado
Entre os métodos e ferramentas consagrados e ordinariamente apontados para, respectivamente, recrutamento e seleção de pessoal, tem-se, respectivamente, dentre outros
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:
12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.
19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em
A fim de cumprir a legislação de acesso à informação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
Com argumentos logicamente encadeados, a defesa de determinada posição antes anunciada é fundamentada, na estrutura do discurso parlamentar,
Atenção: Para responder à questão considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
Documentos referentes a comunicação, localização, ressarcimento ou reposição de bem pertencem à subclasse
Os instrumentos de pesquisa distinguem-se uns dos outros em razão da unidade que se toma por base para descrever os documentos. Nesse sentido, o catálogo relaciona, individualmente, cada
No âmbito da ICP-Brasil,
