Leia o texto abaixo.
Para trabalhar com qualquer documentação, é preciso saber ao certo do que ela trata, qual é a sua lógica de constituição (...) No caso dos processos criminais, é fundamental ter em conta o que é considerado crime em diferentes sociedades e como se dá, em diferentes contextos e temporalidades, o andamento de uma investigação criminal, no âmbito do poder judiciário (...) é justamente na relação entre produção de vários discursos sobre o crime e o real que está a chave da nossa análise. O que nos interessa é o processo de transformação dos atos em autos, sabendo que ele é sempre a construção de um conjunto de versões sobre um determinado acontecimento.
(GRINBERG, Keila, "A história nos porões dos arquivos judiciários". In: PINSKY, Carla & LUCA, Tania De (orgs). O historiador e suas fontes. São Paulo: Contexto, p. 122)
Conforme o texto, os historiadores devem trabalhar com processos crimes levando em conta o conceito
A constituição de 1891 EXCLUIU as seguintes categorias do corpo eleitoral: mendigos, analfabetos,
Leia os trechos abaixo.
O principal pressuposto do ensaio se encontra na afirmação de que formulações de tipo reducionista-classista não dão conta do sentido do episódio revolucionário de outubro de 1930. Concretamente, tratei de demonstrar, a partir do pressuposto que a queda da Primeira República não correspondeu ao ascenso ao poder nem da burguesia industrial, nem das classes médias, contraditando assim versões correntes na época que o trabalho foi escrito.
(FAUSTO, Boris. A revolução de 30: Historiografia e história. 16 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997, p. 11)
Sob esta perspectiva, pode-se definir um processo revolucionário a partir de 1928 no Brasil, não apenas e porque a prática política das classes sociais orientou-se sob vários registros de revolução (...) mas sim devido à possibilidade de existência de uma direção dos acontecimentos cujo suporte, englobando aquilo que as propostas políticas tinham de mais geral, estava substantivado numa categoria de revolução – a revolução democrático-burguesa.
(DE DECCA, Edgar. 1930: o silêncio dos vencidos. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1984 p. 79)
Tendo em vista os dois trechos, as interpretações historiográficas sobre os acontecimentos que levaram à chamada “Revolução de 30" divergem, sobretudo, na análise do papel
O artigo 138 da Constituição de 1937, que estabelece o reconhecimento e a regulação da atividade sindical pelo Estado, foi inspirado
A Lei nº 4.214, de 2 de março de 1964, conhecida como Estatuto do Trabalhador Rural, foi produto de um contexto histórico marcado
O Estatuto do Trabalhador Rural foi instituído durante o governo de
Uma diferença importante entre a Terceira Revolução Industrial e as duas primeiras ocorridas anteriormente reside na constatação de que o produto final, no caso da Terceira Revolução Industrial,
Considere que a cidade de “ABC” é um município brasileiro. Diante do vertiginoso aumento de casos de dengue no Município de “ABC”, uma vereadora apresentou na Câmara Municipal, projeto de lei ordinária tipificando como crime a conduta de manter recipientes com água parada, em qualquer imóvel localizado no perímetro urbano da cidade, cominando pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, também definindo como crime de ação penal pública incondicionada. Na justificativa, a vereadora autora do projeto, juntou uma lista contendo assinatura de 80% dos moradores do município apoiando a iniciativa, bem como apresentou dados estatísticos. Alegou que o custo para o tratamento da dengue coloca em risco o orçamento do município, podendo inclusive ocorrer o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após regular tramitação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ao receber a lei aprovada para sanção/veto, o Sr. Prefeito solicitou parecer da procuradoria jurídica do município, cujo teor opinou pelo veto integral por vício formal de inconstitucionalidade. Com base no caso hipotético apresentado e de acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Em 13 de julho de 2017, foi publicada a Lei 13.467/17 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das inovações trazidas pela nova lei, foi a disciplina do contrato de trabalho intermitente. Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as camadas do modelo OSI
Assinale a alternativa correta sobre Computação na Nuvem (cloudcomputing):
Com fundamento em Lei estadual editada sobre a matéria, certo Estado da Federação, que adota, desde a promulgação da Constituição Federal, o regime estatutário para seus servidores públicos, admitiu médicos pelo prazo determinado de um ano, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente de epidemia de moléstia de natureza grave e fatal. Concluído o prazo da contratação, o ente federativo tomou providências para o encerramento do vínculo jurídico mantido com os médicos. Ato contínuo, alguns dos contratados ajuizaram reclamações trabalhistas perante a Justiça do Trabalho, sob o argumento de que o decurso do prazo fixado no contrato não é motivo suficiente para o encerramento da relação jurídica mantida com a Administração Pública. A pretensão foi acolhida por sentença judicial de primeiro grau, contra a qual foi interposto o recurso cabível, além de reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de ter sido violado acórdão proferido pela corte em sede de ação direta de inconstitucionalidade. Dentre os atos narrados, é incompatível com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A Secretaria da Habitação de determinado estado da Federação celebrou convênio com uma empresa estatal recém-criada, para que esta, integrante da mesma esfera da Administração, realizasse atividades de desenvolvimento de projetos de engenharia, bem como execução de obras de pequena e média complexidade, mediante repasse de recursos. Diante dos elementos descritos para esse caso, no exercício do controle dos atos da Administração,
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados
Sobre provas, considere: I. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. II. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. III. Se for arrolado como testemunha, o juiz da causa declarar-se-á suspeito, ainda que nada saiba sobre os fatos, por ficar demonstrado seu vínculo pessoal com a parte que o arrolou. IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. V. O juiz, apenas por ato de ofício, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato ou direito que interesse à solução da causa. Está correto o que consta APENAS de
