A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É facultado ao técnico em prótese dentária prestar assistência direta a clientes, manter equipamento e instrumental específico de consultório dentário e fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. A propaganda é permitida apenas em revistas especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu responsável e do número de inscrição no CRO.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto, sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.
Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:
I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.
II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.
III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.
Está correto o que se afirma em:
Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:
Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - IFUMPREV é correto afirmar que:
À luz do texto acima, julgue o item subsequente a respeito da ordem social na Constituição Federal de 1988 (CF).
O regime geral de previdência social é de filiação obrigatória e deverá observar o equilíbrio financeiro.
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF.
O Congresso Nacional reúne-se conjuntamente para a inauguração da sessão legislativa, a qual não poderá ser interrompida sem que haja a aprovação do orçamento.
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Sendo os direitos políticos espécie de direito fundamental a todos os assegurados, aos juízes é permitida a filiação partidária e o desempenho de mandato eletivo, exigido, nesse último caso, o afastamento das atividades.
Acerca da Administração Pública, do Estado e da função administrativa, julgue o item subsequente.
A Administração Pública, em seu sentido objetivo, confunde-se com a própria atividade administrativa que é desempenhada pelo Estado quando gere o interesse público, presta serviços e se organiza internamente para isso.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item a seguir.
Embora o regime constitucional de repartição de competências importe divisão entre as diferentes esferas federativas de poder, o exercício do poder de polícia é concorrente, exigindo atuação integrada de todos os entes.
Com relação ao poder de polícia, julgue o item a seguir.
É traço caracterizador do poder de polícia a autoexecutoriedade, a autorizar, por exemplo, a cobrança imediata e coercitiva de multas impostas em razão daquele poder.
No que se refere às características básicas das organizações formais modernas e ao processo organizacional, julgue o item seguinte.
Uma das desvantagens da departamentalização geográfica deve-se ao fato de deixar em segundo plano os aspectos ligados ao planejamento, à execução e ao controle da organização em face do grau de liberdade e autonomia colocado em cada filial.
Quanto à gestão de processos, à gestão da qualidade e à gestão de projetos, julgue o próximo item.
Em relação às categorias de processos, os processos de integração organizacional são, via de regra, descentralizados ao longo da organização, visando à sua maior coordenação.
No que tange ao planejamento estratégico, à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no Setor Público, julgue o item que se segue.
A competição entre os prestadores de serviços governamentais não é um dos princípios propostos por Osborne e Gaebler para reinventar o governo.
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e diferenças entre gestão pública e gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item seguinte.
Um fator que reforça o paradigma do cliente na gestão pública é a existência de poucas alternativas para os serviços governamentais.
