Em relação aos princípios informativos da Administração Pública e aos atos administrativos, julgue o item
Como decorrência do princípio da segurança jurídica, a aplicação retroativa da nova interpretação que garanta o fim público a que se dirige é possível para atingir, inclusive, os processos administrativos já julgados, desde que a nova interpretação seja mais favorável à Administração Pública
Quanto aos vícios dos atos administrativos e à organização da Administração Pública, julgue o item
Suponha‐se que João, servidor de autarquia federal, ao conduzir uma viatura pública, tenha causado danos materiais no veículo de Maria e Maria, portanto, tenha se tornado credora da autarquia federal, por meio de decisão judicial, pelos danos materiais sofridos. Nesse caso, a ação de regresso da autarquia perante João será imprescritível.
Acerca do direito civil, julgue o item
Na sociedade por conta de participação, espécie de sociedade sem personalidade jurídica, a atividade é exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual. O sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.
Quanto ao processo civil, julgue o item
Suponha‐se que João tenha ajuizado ação condenatória contra Maria e esta, por sua vez, tenha apresentado apenas a reconvenção, requerendo a condenação de João, mas deixando de apresentar sua contestação. Nesse caso, sendo julgada como procedente a reconvenção, não serão devidos os honorários advocatícios em favor do patrono de Maria, pois esta não apresentou contestação.
Acerca do direito tributário, julgue o item
De acordo com o STF, aplica‐se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.
O disjuntor é um dispositivo que funciona como um interruptor automático. Ele é utilizado para proteger instalações elétricas contra possíveis danos causados por curtos-circuitos e sobrecargas elétricas. Numa casa, uma torneira elétrica com potência de 5 500 W funciona ligada numa rede de 220 V. Para proteger o equipamento, será instalado um disjuntor exclusivo para essa torneira, cuja margem de segurança é de 20%.
A intensidade máxima da corrente elétrica, em ampère, suportada por esse disjuntor é
É comum a reutilização de garrafas transparentes do tipo PET (polietileno tereftalato) para acondicionar água sanitária “caseira”. A venda clandestina desse alvejante, por ter a eficiência do cloro ativo duvidosa, pode trazer riscos à saúde, em relação ao alvejante que é vendido nos supermercados em garrafas escuras.
Disponível em: www.inmetro.gov.br. Acesso em: 6 abr. 2011 (adaptado).
Com base no texto, o uso dessas garrafas transparentes pode acarretar
Análise dos riscos e possíveis impactos ambientais da atividade turística
Dois municípios possuem importantes ambientes naturais de interesse turístico. O turismo desenvolveu-se muito rapidamente, colocando em risco todo o sistema ecológico da região. O quadro apresenta os principais pontos turísticos da região e seus potenciais impactos por causa da atividade turística.
Esgotada a fase eletrônica, começaram as cartas. Três ou quatro por dia, em grossos envelopes. Que ele nem abria. (5° parágrafo)
O trecho acima está corretamente reescrito em:
Para fazer um doce de banana, deve-se usar 0,625 kg de açúcar para cada quilo de bananas. A quantidade aproximada (com erro de, no máximo, 3 g da quantidade exata) de açúcar, em kg, que se deve usar para fazer um doce com 3,5 kg de bananas é
Sobre as saídas de emergência nos locais de trabalho:
I. Devem ser dispostas de forma que, em caso de emergência, seja possível abandonar os locais de trabalho com rapidez e segurança.
II. Devem ser sinalizadas, podendo ser mantidas fechadas à chave durante a jornada de trabalho.
III. Devem ser equipadas com dispositivos de alarme sonoro no caso de tentativa de invasão de estranhos.
IV. Podem ter dispositivos de travamento, desde que permitam a fácil abertura do interior do estabelecimento.
Está correto o que consta APENAS em
O Técnico de Segurança deve conhecer as vulnerabilidades da instituição, de forma a considerá-las em suas ações. Para tanto, deve considerar que as vulnerabilidades
