Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
A convicção do narrador de Machado de Assis, na frase citada de um conto seu, supõe como argumento o fato de que
Em uma sala se encontra em reunião um grupo de pessoas formado por homens e mulheres. Em um determinado momento, 20% das mulheres deixaram o recinto e o número de mulheres ficou igual a 3/5 do número de homens. Se o total do grupo passou a ser de 32 pessoas, então a porcentagem de homens na sala passou a ser de
Será compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em que
Considere que uma determinada organização tenha adotado, como modelo de estrutura organizacional, uma estrutura matricial.
Isso significa que, entre outras características, tal organização
Considere que determinada entidade integrante da Administração indireta esteja iniciando um procedimento de avaliação de desempenho de seus colaboradores e, para tanto, tenha optado por aplicar a metodologia conhecida como Avaliação 360o ou circular. Nesse contexto, de acordo com a referida metodologia, a avaliação deverá
O denominado Ciclo PDCA constitui uma ferramenta/metodologia amplamente aplicada na gestão de processos nas organizações, focado na melhoria contínua, contemplando as etapas de
Segundo Silva (2012), existe uma armadilha que busca direcionar a atuação do profissional de Serviço Social apenas aos estudantes, acarretando, assim, alguns riscos. Analise as alternativas abaixo, de acordo com a autora, e marque (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
( ) Culpabilização dos estudantes.
( ) Reprodução de diagnósticos de agências mundiais sobre qual é o problema da educação brasileira que afirmam ser ora o discente, ora o professor, ora a metodologia; nunca a forma classista com que foi tratada a educação em uma sociedade capitalista que quer desqualificar e dessignificar o que é bem público.
( ) Trato ideológico dado à compreensão dos direitos sociais e ao sujeito de direitos, condição ainda em construção recente no Brasil.
( ) Valorização do estudante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
De acordo com o DECRETO N° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale a alternativa que indica UM dos seus objetivos:
As ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias, no âmbito dos processos socioassistenciais, requerem ações planejadas, equacionadas aos objetivos do Serviço Social e conectadas ao conjunto de outras ações desenvolvidas no âmbito dos processos socioassistenciais, dos processos de planejamento e gestão e dos processos político-organizativos. Na perspectiva de Mioto (apud CFESS/ABEPSS (org.), 2009), avalie as alternativas seguintes:
I – Os espaços sócio-ocupacionais se organizam a partir de um conjunto de princípios e finalidades voltado, especialmente, à execução de determinadas políticas sociais.
II – As ações socioeducativas requerem também conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo (conhecimento cumulativo).
III – As abordagens mais utilizadas no contexto das ações educativas são as familiares. A formação de grupos é altamente recomendável porque permite, por meio da reunião de diferentes sujeitos, a realização do processo educativo de forma coletiva.
IV – As ações socioeducativas são propostas que se constroem a partir do conhecimento e análise das necessidades postas pela totalidade dos usuários, pelas finalidades dos serviços e também pelas características dos territórios.
V – As ações socioeducativas se constituem como processos que se constroem e se reconstroem continuamente, com o auxílio de modelos pré-definidos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS:
João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em decorrência da mudança de faixa etária, o que entende abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste seria adequado.
Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa.
Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI
