Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q791188 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Lista de Símbolos lógicos:

~ negação
∧ conjunção
∨ disjunção
⊕ disjunção exclusiva
→ condicional
↔ bicondicional

Suponha que seja verdadeiro o valor lógico da proposição P e falso o valor lógico das proposições Q e R. Sendo assim, avalie o valor lógico das seguintes proposições compostas:

(P→Q)∧R
(R→~P)
~R∨(P∧Q)
(Q⊕P)∧R

Quais têm valor lógico verdadeiro?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I, III e IV.

62537)

Q791190 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Considerando as capitais no Brasil, a alternativa que apresenta um contexto verdadeiro para a afirmação Todas as cidades não são capitais de estados brasileiros é:

a) Blumenau, Campinas, Angra dos Reis, Niterói, São José.
b) Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Manaus, Recife.
c) Manaus, São Luís, Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis.
d) Florianópolis, Salvador, Belo Horizonte, Gramado, Porto Alegre.
e) Salvador, Campinas, Vitória, Niterói, Curitiba.

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Q791195 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado

Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/1995, analise as seguintes assertivas quanto à política tarifária:

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas na Lei nº 8.987/1995, no edital ou no contrato.
Não poderá haver alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômicofinanceiro.
Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

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Q791208 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

No que se refere ao disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) acerca da ordem econômica do DF, assinale a alternativa correta.

a)
Ao poder público é facultado participar diretamente na exploração da atividade econômica quando não puder atuar como agente indutor do desenvolvimento socioeconômico do DF, em investimentos de caráter estratégico ou para atender relevante interesse coletivo.
b)
O regime de gestão das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo poder público do DF implica composição de pelo menos um terço da diretoria executiva por representantes de seus servidores, escolhidos pelo governador entre os indicados em lista tríplice para cada cargo, mediante a eleição pelos servidores, atendidas as exigências legais para o preenchimento dos referidos cargos.
c) As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, poderão gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos às do setor privado.
d) O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento da política de expansão e desenvolvimento os urbano, de médio prazo e temporário.
e) Incentivos e benefícios, especiais e temporários, deverão ser concedidos às empresas situadas no DF, que estabeleçam a participação dos empregados em sua gestão e seus resultados.

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Q791210 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

No que tange ao disposto na Lei Complementar n^o 840/2011 acerca do regime disciplinar e de processos de apuração de infração disciplinar, assinale a alternativa correta.

a)
A cassação de aposentadoria determinada em decisão judicial pressupõe a instauração de processo disciplinar e deve ser declarada pela autoridade competente para fazer a nomeação.
b)
A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição uma única vez.
c)
Nas hipóteses de cometimento de infração disciplinar, o fato de o servidor ter reparado o dano causado, por sua espontânea vontade e antes do julgamento, não pode ser considerada uma circunstância atenuante
d)
A prática de ato de assédio sexual ou moral, assim como o ato de exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público, são classificados como infrações graves
e) Em regra, os atos do processo disciplinar dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

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Q791227 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.

a)
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicação (ICMS) incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
b)
O simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, ainda que situados em unidades federativas distintas, não constitui fato gerador do ICMS.
c)
O pagamento de férias e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
d)
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
e)
O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e de taxas referentes ao imóvel alugado, e para pedir repetição desses tributos.

62542)

Q791239 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A reforma trabalhista trouxe a regulamentação procedimental Exceção de Incompetência Territorial ou Relativa, ambém conhecida como Exceção Declinatória de Foro, afastando, assim, a aplicabilidade da novidade do Código de Processo Civil de 2015, que tornou a incompetência territorial como preliminar de contestação. Quanto a esse procedimento, assinale a alternativa correta.

a)
A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 15 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência da exceção.
b)
Protocolada a petição, o processo não será suspenso e poderá ser realizada a audiência a que se refere o 843 da Consolidação das Leis do Trabalho.
c)
Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
d)
Apresentada a exceção de incompetência, será aberta vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
e)
Não será possível a produção de prova oral, razão pela qual o juiz não designará audiência, já que não está previsto procedimentalmente o direito do excipiente de ouvir testemunhas, nem mesmo por carta precatória.

62543)

Q791241 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

A reforma trabalhista regulamentou a Distribuição Estática e Dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho, acordo melhorando a redação antiga do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, com fulcro nos dizeres do art. 373, do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

a)
Em regra geral, aplica-se ao processo do trabalho o da princípio da proteção (especialmente o desdobramento do in dubio pro operario), razão pela qual o ônus da prova é sempre invertido, restando o autor desincumbido de provar o fato constitutivo de seu direito.
b)
Para evitar surpresa à parte contrária, a decisão fundamentada de inversão deverá ser proferida após o encerramento da instrução e antes da prolação da sentença, permitindo-se a manifestação da parte em sede de razões finais, preservando-se, dessa forma, o princípio do contraditório e da ampla defesa à luz do art. 5^o, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.
c)
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionada à impossibilidade ou à excessiva art. dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova de fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
d)
A decisão fundamentada que inverter o ônus da prova poderá gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
e)
A decisão fundamentada que atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto na lei, determinando a sua inversão, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independentemente de requerimento da parte, poderá implicar o adiamento da audiência e possibilitará a prova dos fatos por qualquer meio em direito admitido.

62544)

Q791246 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca das características e dos princípios, da qualidade de produtos serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção contratual, da defesa do consumidor em juízo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

a) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os advindos da prestação de serviço público.
b) A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de preexistente, é lícita, mesmo que não tenha havido a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
c) A inversão do ônus da prova do CDC não se aplica aos casos de degradação ambiental.
d) A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
e) É subjetiva a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos crimes ocorridos no interior do estabelecimento bancário por ela agir com culpa no exercício da atividade econômica.

62545)

Q791253 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários, assinale a alternativa correta.

a) Sendo o BRB condenado à repetição de indébito a um cliente, os juros de mora serão devidos à mesma taxa de juros pactuada no contrato para o período de normalidade.
b) Em regra, é válida a tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como a cláusula que prevê o tendo ressarcimento de despesa com o registro do contrato, desde que o serviço tenha sido efetivamente prestado.
c) Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor possui interesse de agir para a ação de prestação de contas.
d) A abusividade dos encargos acessórios do contrato induz à descaracterização da mora.
e) O titular da conta-corrente bancária tem interesse processual para propor ação de prestação de contas contra o BRB, podendo, na mesma ação, buscar a revisão das cláusulas abusivas.

62546)

Q791258 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Em relação ao crime de corrupção passiva, assinale a alternativa correta.

a) Caracteriza-se quando o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas, em razão dela, vantagem indevida.
b) Admite a forma privilegiada quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
c) Se praticada sem a interferência de funcionário público, dá-se o crime de corrupção privada.
d) Desde o advento da Lei n° 12.683/2012, não pode ser ou mais considerada como infração antecedente do delito de lavagem de dinheiro.
e) Desde o julgamento da Ação penal 470 (Mensalão) pelo Supremo Tribunal Federal, tem-se exigido, por parte do Ministério Público, a indicação precisa do ato de ofício que foi objeto de vantagem indevida para o oferecimento de denúncia e condenação.

62547)

Q791260 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das áreas de atuação do professor empreendedor, de acordo com o texto:

a) Recursos Humanos.
b) Currículo.
c) Metodologias.
d) Tecnologia.
e) Cursos.

62548)

Q791265 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

Considerando o emprego do vocábulo “que”, assinale a alternativa na qual ele é empregado como pronome relativo, relacionando-se a um substantivo e caracterizando-o.

a) “que assume riscos para criar seu próprio lugar” (l. 16).
b) “de que o aprendizado e lições valiosas não devem ficar” (l. 18-19).
c) “que seus alunos lessem “Little House on the Prairie”” (l. 35-36).
d) “que talvez houvesse pessoas” (l. 38).
e) “desde que pudessem acompanhar para onde” (l. 39).

62549)

Q791284 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

Os países têm realizado constantemente relações econômicas entre si, almejando o crescimento de suas economias. Nesse contexto, podemos citar o BRICS, que se trata do conjunto
econômico de países considerados "emergentes"; e o bloco econômico sul-americano, MERCOSUL, que tem o objetivo de garantir a construção de uma consolidação econômica, política e social entre os países-membros, colaborando para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos que habitam os Estados que constituem o bloco. Qual o país que participa desses dois conjuntos econômicos, MERCOSUL e BRICS?

a) Argentina.
b) Brasil.
c) Índia.
d) Paraguai.
e) Uruguai.

62550)

Q791289 - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Técnico de Nível Médio

O valor numérico da expressão é:

a) 12.
b) 16.
c) 18.
d) 20.
e) 22.

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