São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), exceto:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, é exigido o seguinte requisito:
Sobre as alucinações, assinale a alternativa incorreta.
A partir das reflexões críticas levantadas por Scarcelli e Junqueira (2011) sobre as possibilidades de aproximação da Psicologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao campo da saúde coletiva, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a seguinte atribuição:
Segundo a publicação O Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), são propostas para fortalecimento dos Conselhos nas mais diversas políticas públicas, exceto:
Saúde – desafios de integração e convergência
A despeito dos imensos desafios, nas últimas décadas, o Brasil constituiu uma realidade de promoção e atenção à saúde ímpar no mundo e inédita em nossa História. A Constituição de 1988 estabeleceu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e concomitantemente os setores privados, com e sem fins lucrativos, se expandiram.
Os 30 anos do SUS, recém-completados, sugerem uma reflexão. Obviamente, há muito que avançar na atenção à saúde, mas pode-se concluir que o SUS se tornou um patrimônio nacional. Citando o professor Eugenio Vilaça, “o SUS não é um problema sem solução, é uma solução com problemas”.
O SUS atende 207 milhões de brasileiros. Os serviços vão desde vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, passando por vacinação, transplantes, assistência farmacêutica de alto custo, até programas de combate à Aids e à Hepatite C, entre outros.
Integrado ao sistema filantrópico, o SUS avançou e fez história, apesar de todas as questões que enfrentamos. Seja por sua jornada ainda curta, seja por problemas organizacionais crônicos – especialmente o subfinanciamento da União, além das ineficiências pela estrutura e pela governança fragmentadas,
indicadas em estudo do Banco Mundial –, o SUS apresenta muitos desafios a superar, como o excesso de judicialização, que mina orçamentos e desorganiza planejamentos. Mas não consigo vislumbrar o futuro do Brasil sem esse sistema de saúde.
Também não consigo enxergar o horizonte sem o incremento da integração com os setores privados, tanto os sem fins lucrativos (filantrópicos) quanto os com fins lucrativos (hospitais, clínicas, serviços de diagnóstico, médicos e outros profissionais da saúde). [...]
Como dissemos, a parceria filantrópica foi essencial à consolidação do SUS, conexão que se incrementou com a possibilidade de contratos de gestão com organizações sociais (OSs), a partir de 1998. Em 1999 criou-se a alternativa de ação com as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Em 2004 foram regulamentadas as parcerias público-privadas (PPPs), que permitem buscar financiamento particular para projetos de interesse público, incluindo a saúde.
[...]
Integração, cooperação, diálogo e intercâmbio entre os mundos público, privado e não governamental são caminhos já comprovadamente bem-sucedidos. Tendo como foco o cidadão e como norte o fortalecimento do SUS e o estímulo à integração desses universos, é preciso pautar discussões e ações acerca do financiamento e regulação do setor; políticas públicas; marco produtivo de desenvolvimento econômico; modelos de gestão, remuneração, organização e assistência; além de recursos humanos, infraestrutura, equipamentos e tecnologias.
Considerando a mudança no quadro epidemiológico, com a predominância de doenças crônicas, que demandam atenção permanente, sobre doenças agudas, e se quisermos avançar para um sistema brasileiro de saúde inclusivo e qualificado, ético e economicamente sustentável, não há que se desviar
dessa rota colaborativa, mas, sim, investir talento e esforço político para incrementar o intercâmbio de experiências de excelência que o Brasil construiu nos últimos 30 anos, como as inovações em gestão nos setores não governamentais e a estruturação da atenção primária no sistema público. Desafio é
o que não falta, mas caminhos já temos. É só avançar na caminhada da cooperação.
(Paulo Hartung. O Estado de S. Paulo, 07/05/2019. Adaptado.)
O sentido produzido pelos vocábulos deve ser reconhecido mediante o contexto em que estão inseridos; assim, identifique a indicação correta quanto ao significado para os vocábulos destacados.
O cateter totalmente implantável é um cateter de longa permanência conhecido como portocath (port-a-cath) e permite o acesso vascular a pacientes que requerem um longo tempo de terapia endovenosa. Trata-se de um cateter conectado a um reservatório confeccionado em titânio ou plástico. A manipulação deste tipo de cateter é de competência do Enfermeiro. Em relação aos cuidados com este tipo de cateter, assinale a alternativa correta.
A transfusão de Concentrado de Hemácias (CH) deve ser realizada para tratar, ou prevenir iminente e inadequada liberação de oxigênio (O2) aos tecidos, ou seja, em casos de anemia; porém, nem todo estado de anemia exige a transfusão de concentrado de hemácias.
(Ministério da Saúde, 2015.)
O concetrado de hemácias deve ser transfundido na quantidade suficiente para a correção dos sinais/sintomas de hipóxia, ou para que a hemoglobina atinja níveis aceitáveis. Para pacientes adultos de estatura média, a transfusão de uma unidade de concentrado de hemácias normalmente eleva o hematócrito e a hemoglobina em, respectivamente:
De acordo com a necessidade do paciente, a cateterização vesical pode ser intermitente ou de demora. A caracterização visical é feita através da introdução do cateter tipo Foley na uretra até a bexiga, através de procedimento estéril, com a finalidade de facilitar a drenagem da urina ou instilar medicação ou líquido, com tempo de permanência de acordo com determinação médica. Durante o procedimento de sondagem vesical de demora, o cateter deve ser introduzido pelo meato uretral até o surgimento de urina na extremidade do cateter. Em seguida:
O Líquido Extracelular (LEC) corresponde à, aproximadamente, 1/3 do líquido corporal e contém o íon sódio na sua composição. Sobre este íon, é correto afirmar:
A Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) “é a observação ativa, sistemática e contínua de sua ocorrência e de sua distribuição entre pacientes, hospitalizados ou não, e dos eventos e condições que afetam o risco de sua ocorrência, com vistas à execução oportuna das ações de prevenção e controle”. Nesse processo é realizada, também, a vigilância da Resistência Microbiana (RM) e do consumo de antimicrobianos. Os indicadores monitorados em âmbito nacional, que são definidos e divulgados anualmente pelos órgãos competentes, devem ser obrigatoriamente notificados à Anvisa, pelas CCIH dos serviços de saúde brasileiros:
O plasma constitui a porção líquida do sangue. Após ser obtido através da centrifugação da bolsa de sangue total, é congelado (Plasma Fresco Congelado – PFC) e conservado à temperatura de, no mínimo, –20° C. Sobre a transfusão deste hemocomponente, afirma-se corretamente que:
Em uma área com 100 mil habitantes, foram notificados cerca de 50 casos de sarampo nos últimos dois meses. Com essas informações, os serviços de saúde podem construir indicadores a respeito desse agravo. Considerando tais informações, assinale o indicador de saúde que poderá ser elaborado com os dados descritos.
