O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por
Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.
A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.
Um segmento baseado no texto ganha nova redação, sem prejuízo para sua clareza, sua correção e seu sentido básico, em:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto.
A pontuação está inteiramente adequada no seguinte enunciado:
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado do Amapá faz parte de uma importante região hidrográfica brasileira que apresenta, dentre outras, as seguintes características:
Assinale a única alternativa em que o número de fonemas é menor do que o número de letras:
Sabe-se que o círculo Cl possui raio de lOcm, e o círculo C2 diâmetro de 10 cm. Analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).
( ) Os dois círculos possuem as mesmas dimensões.
( ) O raio de Cl é maior que o de C2.
( ) A área de C2 é maior que a de C1.
Qual é a sequência correta?
Para adicionar uma página da internet aos “Favoritos” no Internet Explorer 11, em português, o que é solicitado que o usuário escreva?
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, ao Município compete prover tudo que seja de seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I. Instituir e arrecadar tributos, bem como aplicar as suas rendas.
II. Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
III. Dispor sobre organização, administração e execução dos serviços locais.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Brochier, sobre posse e exercício assinale a opção incorreta:
