Quanto à denominada responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que sua previsão normativa decorre diretamente da:
Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir.
I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo.
III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução.
IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Está correto o que se afirma apenas em
No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
Seria mantida a correção gramatical do período caso a locução “iam ocorrer” (ℓ.16) fosse substituída por ocorriam ou ocorreriam, mas apenas a substituição por ocorreriam preservaria a ideia original do texto.
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item
No trecho “Muitas delas saíram do espaço da casa como asilo (‘lugar onde ficam isentos da execução das leis os que a ele se recolhem’) para o necrotério” (ℓ. 10 a 12), a definição de asilo é um recurso utilizado para fazer referência direta à impunidade associada aos crimes contra as mulheres “assassinadas pela fúria do gênero” (ℓ. 4 e 5).
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o próximo item
A autora defende que, ao se nominarem como feminicídio certos tipos de homicídio contra mulheres, coloca-se em evidência a situação feminina de vítima em um contexto em que as mulheres são tratadas de forma desigual em relação aos homens.
Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente
No trecho “Quando me lembro dessa noite” (ℓ.21), a correção gramatical seria mantida caso o pronome “me” fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “lembro”, da seguinte forma: Quando lembro-me dessa noite.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A pena de morte é vedada em qualquer hipótese pela Constituição Federal
Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.
A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue.
Em razão da existência das audiências de custódia, não pode o delegado relaxar o flagrante realizado por policiais militares, ainda que eivado de vícios
Acerca da prisão, julgue o item que se segue
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante
Com relação aos direitos humanos e responsabilidade do Estado e os direitos humanos na Constituição Federal, julgue o próximo item
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos
Julgue o próximo item, a respeito de Internet e intranet.
Caso se deseje ter acesso remoto a todos os aplicativos e recursos de um computador conectado em rede, de forma similar ao que ocorre no acesso local, é possível fazê-lo por meio de recursos disponibilizados na área de trabalho remota do Windows 10.
Julgue o seguinte item, relativos a tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet
Por meio de configurações do IMAP e do SMTP, é possível ler as mensagens do Gmail em aplicativos tais como o Apple Mail e o Microsoft Outlook
Tendo como referência a figura precedente, que apresenta parte de uma planilha sendo editada no Microsoft Office Excel, julgue o próximo item
Considerando-se que a célula D5 contenha a fórmula =SOMA(B2:C4), é correto afirmar que o valor resultante nessa célula será 200.
