Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q869334 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

a) do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
b) da adaptação razoável, como regra geral, & das barreiras atitudinais, quando juslificáveis.
c) do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
d) do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
e) da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

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Q869360 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a invesligação criminal, 05 meios de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal,

a) a condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 4 anos subsequentes ao cumprimento da pena.
b) a pena privativa de liberdade para aquele que integra pessoalmente organização criminosa é aumentada de 1/6 a 2/3 se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.
c) a pena privativa de liberdade para aquele que financia pessoalmente organização criminosa é aumentada de 1/6 a 1/2 se o produto ou proveito da infração destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
d) considera-se organização criminosa a associação de, no mínimo, 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
e) a pena privativa de liberdade para aquele que integra pessoalmente organização criminosa aumenta-se até 1/3 se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.

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Q869365 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Rivaldo foi denunciado por determinado crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137/980. Ao ser citado, Rivaldo, por meio de seu advogado, apresenta exceção de suspeição do órgão do Ministério Público que atua na ação penal. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, o juiz, depois de ouvir o membro do Parquet, decidirá, podendo antes admitir a produção de provas, no prazo de

a) 3 dias, não cabendo recurso contra esta decisão.
b) 5 dias, cabendo recurso inominado contra esta decisão.
c) 10 dias, cabendo agravo de instrumento contra esta decisão.
d) 10 dias, cabendo recurso em sentido estrito contra esta decisão.
e) 3 dias, cabendo correição parcial contra esta decisão.

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Q869377 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 29.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados e baseados em normas gerais de

a) contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilibrio financeiro e atuarial, observando critérios para realização de avaliação aluarial inicial e em cada balanço com parâmetros gerais para a organização e revisão apenas do plano de benefícios, além de observar o financiamento mediante recursos provenientes somente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para Os seus respectivos regimes.
b) governança e aluária, de modo a garantir o seu equilibrio financeiro e atuarial, observando critérios para realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço com parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e beneficios, além de observar o financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições apenas do pessoal civil e militar ativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.
c) governança e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observando critérios para realização de avaliação atuarial final e em alguns balanços com parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e beneficios, além de observar o financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inalivo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes.
d) contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilibrio financeiro e atuarial, observando critérios para realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço com parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, além de observar o financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para os seus respeclivos regimes.
e) contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilibrio financeiro e atuarial, observando critérios para realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço com parâmetros divergentes para a organização e revisão apenas do plano de custeio, além de observar o financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e dos pensionistas, para Os seus respectivos regimes.

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Q868831 - Bloco 7 - Gestão Governamental e Administração Pública - Tarde

A mídia, ou seja, o conjunto de entidades de “ção social”, representa uma forma de poder nas des massa e possui papéis muito importantes, dentre os quais se destaca o de

a) determinar a implementação de políticas públicas do governo.
b) julgar e punir cidadãos que cometam infrações na sociedade.
c) influenciar a formação das agendas públicas e governamentais.
d) ser porta-voz do governo e defender suas decisões e ações.
e) impedir relações sociais entre grupos os mais diversos.

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