Q869334 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

a) do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
b) da adaptação razoável, como regra geral, & das barreiras atitudinais, quando juslificáveis.
c) do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
d) do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
e) da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

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Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ