No escopo da promoção da igualdade racial e gênero, muitos são os dispositivos legais que compõem o ordenamento jurídico penal. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Sobre as perícias no Código de Processo Civil, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).
( ) As partes não podem, mesmo que de comum acordo escolher o perito.
( ) A perícia consensual substitui para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
( ) É vedado ao perito emitir opiniões que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
( ) Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar, no máximo, um assistente técnico especializado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Acerca das disposições legais, assinale a alternativa que apresente a definição de equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e traz disposições sobre o Comitê de Auditoria Estatutário. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à empresa pública ou à sociedade de economia mista, em matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
( ) O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando necessário, no mínimo anualmente, de modo que as informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua divulgação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre o exercício de cargo público, nos termos da Lei Estadual nº 6677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
( ) O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
