Se o SD PM 45.345 solicitou afastamento não remunerado da corporação durante dois anos, então a escala de serviço sofre alteração no quartel. A escala de serviço sofre alteração no quartel ou o comandante deve solicitar um novo policial ao comando geral.
Considerando que a escala de serviço não sofre alteração no quartel, pode-se afirmar corretamente que:
Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:
São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad:
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad.
III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.
IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico.
V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público.
III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
