Questões de Concurso – Aprova Concursos

311321)

Q238150 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta segundo o STJ.

a)
Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão.
b)
Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato e de receptação.
c)
O bem jurídico protegido na falsidade ideológica é o patrimônio público.
d)
No crime de atentado violento ao pudor, a causa de aumento de pena prevista na Lei dos Crimes Hediondos incide somente se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

311322)

Q238155 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da

a)
acessoriedade mínima.
b)
acessoriedade máxima.
c)
hiperacessoriedade.
d)
acessoriedade limitada.

311323)

Q238167 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com referência às características do sistema processual acusatório, assinale a opção correta.

a)
O sistema de provas adotado é o do livre convencimento.
b)
As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa.
c)
O processo é regido pelo sigilo.
d)
Não há contraditório nem ampla defesa.

311324)

Q238174 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Renato trabalhava para a pessoa jurídica Beta, na função de garçom, com regime 18 horas semanais de trabalho. Pelo desempenho de suas funções, recebia, mensalmente, além das gorjetas, gratificação de produtividade equivalente ao acréscimo de 10% sobre o valor total das gorjetas rateadas. Essa gratificação foi posteriormente suprimida pelo pagamento de um valor fixo bastante inferior à média anual da antiga gratificação.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

a)
A gratificação de produtividade ajustada não repercute no valor do repouso semanal remunerado.
b)
As gorjetas pagas pelo empregador integram a remuneração de Renato e não servem de base para o cálculo do aviso prévio.
c)
A prescrição para pleitear o pagamento da gratificação indevidamente suprimida é total.
d)
É cabível que Beta celebre, por escrito, acordo individual com Renato para a prestação de serviços em sobrejornada.

311325)

Q238186 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Constituição Federal assegura a toda servidora pública o direito à licença gestante, sem prejuízo do cargo e da remuneração, com duração de

a)
90 dias.
b)
120 dias.
c)
150 dias.
d)
180 dias.

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