Questões de Concurso – Aprova Concursos

311116)

Q238040 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correspondente ao recurso cabível das decisões proferidas pelo juiz do trabalho em sentença de execução.

311117)

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) Um veículo oficial inservível, estacionado no pátio de uma repartição, continua afetado ao serviço público.
b) As terras devolutas são bens de uso especial, pois são indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares.
c) As ilhas costeiras podem ser da União, dos estados, dos municípios ou mesmo de particulares.
d) Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira de 150 km de largura, conforme o texto constitucional, são bens da União.

311118)

Conforme a Constituição Federal, alguns tributos podem ter suas alíquotas modificadas por ato do Poder Executivo. Esses tributos incluem o

311119)

Segundo a Constituição Federal, o DF não tem competência para

a) tributar o transporte intermunicipal de pessoas.
b) tributar os serviços de qualquer natureza.
c) criar contribuições previdenciárias a serem cobradas dos empregados do setor privado.
d) criar contribuição destinada à iluminação pública.

311120)

Se todas as cotas de uma sociedade limitada forem adquiridas por um único sócio, essa sociedade

a)
dissolve-se imediatamente.
b)
extingue-se de pleno direito, pois a legislação brasileira não admite a figura da sociedade unipessoal.
c)
pode subsistir sem a pluralidade de sócios por até 180 dias.
d)
automaticamente transforma-se em firma individual.