Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q819827 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

a) o candidato aprovado dentro do número de vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para o cargo público.
b) o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
c) o prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
d) apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de cargos de provimento efetivo na administração pública.
e) o órgão responsável pela realização de concurso tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo, até mesmo, entender que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

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Q819834 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.

In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

a) Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
b) Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.
c) Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.
d) Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.
e) A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

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Q819839 - CESPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia

Mário foi perseguido por agentes de polícia lotados em delegacia na cidade de João Pessoa, após ter praticado crime de roubo naquela cidade. Os policiais o perderam de vista durante aproximadamente meia hora, mas, posteriormente, obtiveram informações de que Mário estava se dirigindo ao município do Conde, a 18 km de João Pessoa. Os agentes de polícia reencontraram Mário, na entrada do município de Conde, local onde foi detido. Mário foi levado para a cidade de João Pessoa, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Os agentes de polícia não poderiam ter realizado a prisão, por não terem atribuição para atuar fora do município.
b) O auto de prisão em flagrante deve ser considerado prova ilícita.
c) Caso a prisão tivesse sido realizada no município de Conde, Mário deveria ali permanecer até que fosse oferecida denúncia.
d) Mário não poderia ser detido, uma vez que não fora expedido mandado de prisão.
e) O auto de prisão em flagrante poderá servir de base para a propositura de ação penal.

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Q18126 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,

a)
não dispõem de função normativa.
b)
podem ser criadas por decreto.
c)
estão sujeitas à tutela ou controle administrativo exercido pelo ministério a que se achem vinculadas, nos limites estabelecidos em lei.
d)
podem ter suas decisões alteradas ou revistas por autoridades da administração a que se subordinem.

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Q819701 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

De acordo com o texto, as gangues não se caracterizam por

a) planejar e impor à sociedade situações de violência.
b) nocautear-se por sua própria ação nefasta.
c) ferir e agredir a população.
d) violar os princípios básicos de cidadania.
e) executar vandalismos.

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