Questões de Concurso – Aprova Concursos

306696)

Q60018 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

a) deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção.
b) é elemento formativo do ato.
c) é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
d) é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta.
e) também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.

306697)

Q60020 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei Imagem 007.jpg 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente

a) constitui mera infração administrativa.
b) não constitui crime nem infração administrativa.
c) constitui crime definido na própria Lei de Improbidade Administrativa.
d) caracteriza ato de improbidade administrativa.
e) configura infração penal definida no Código Penal.

306698)

Q60025 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se

a) cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
b) não há emprego de violência.
c) cometido para satisfazer pretensão legítima.
d) visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
e) não há dano ao patrimônio público.

306699)

Q60032 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que se refere à apelação, é correto afirmar que

a) o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
b) a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
c) poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
d) se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
e) suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

306700)

Q60044 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre

a) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
b) regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
c) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
d) educação, cultura, ensino, desporto, defesa do solo e dos recursos naturais.
e) previdência social, proteção e defesa da saúde, caça, pesca e fauna.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!