Q60025 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se

a) cometido por ascendente, descendente, cônjuge ou irmão da vítima.
b) não há emprego de violência.
c) cometido para satisfazer pretensão legítima.
d) visa a recuperar coisa própria que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.
e) não há dano ao patrimônio público.

Direito Penal