Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q60075 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que

a) a sua publicação é obrigatória, exceto nos casos em que foi decretado o sigilo processual.
b) o acusado não pode apelar da sentença absolutória, por falta de interesse de agir.
c) o representante do Ministério Público deve ser intimado da sentença, pessoalmente ou por meio de publicação pela imprensa oficial.
d) poderá ser complementada, sem alteração de conteúdo, por meio de embargos declaratórios.
e) quando o réu não for encontrado, a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de 30 dias.

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Q60208 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de serem atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
b) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
c) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
d) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, independentemente do desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
e) a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

306708)

Q60210 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:

I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.

II. O voto é obrigatório para o analfabeto.

III. Os conscritos não podem alistar-se como eleitores durante o período do serviço militar obrigatório.

IV. Os analfabetos são inelegíveis.

V. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para vereador.

Está INCORRETO o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I, III e IV.
c) II, IV e V.
d) III, IV e V.
e) I, II, III e V.

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Q60215 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:

a) Cargo em comissão é o que somente admite provimento em caráter provisório, sendo declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo.
c) Cargo isolado é aquele que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria.
d) Classe consiste no agrupamento de carreiras de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
e) O cargo de chefia pode ser de carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comissão, tudo dependendo da lei que o instituiu.

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Q60222 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública

a) mista.
b) direta.
c) centralizada.
d) indireta.
e) licitante.

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