Questões de Concurso – Aprova Concursos

303816)

Q63782 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:

I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

303817)

Q63787 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

a)
território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.
b)
população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.
c)
receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.
d)
cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.
e)
prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.

303818)

Q63794 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de

a)
cinco membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e dois Desembargadores mais antigos, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
b)
três membros, o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal e o Corregedor da Justiça, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
c)
quatro membros, o Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral e o Desembargador indicado pelas Câmaras Reunidas, tem como órgão superior o Tribunal Pleno.
d)
seis membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça, o Diretor Geral, dois Desembargadores eleitos pelas Câmaras Especializadas, tem como órgão superior as Câmaras Reunidas.
e)
sete membros, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor da Justiça e quatro Desembargadores eleitos pelos Juízes de Direito, tem como órgão superior as Câmaras Especializadas.

303819)

Q63826 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

A política social, segundo José Paulo Netto, tem sua funcionalidade no âmbito do capitalismo monopolista. Nesta linha, pode ser considerada como

a) resultante exclusivamente do modo como os governos nacionais lidam com a desigualdade e respondem aos seus projetos políticos, independentemente dos movimentos e organização dos trabalhadores.
b) um conjunto de medidas que extrapolam a luta de classes e a agenda do capitalismo monopolista, pois respondem à lógica dos direitos sociais e à carta de direitos humanos firmados a partir do pacto da Organização das Nações Unidas.
c) resultante complexa de um complicado jogo em que protagonistas e demandas estão atravessados por contradições, confrontos e conflitos, portanto decorrem fundamentalmente da capacidade de mobilização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores.
d) equivalente aos ditames do modelo bismarkiano de Estado de Bem Estar Social, sem contudo responder às demandas da classe trabalhadora.
e) fundamental para a garantia do bem estar social e sempre é pensada para além dos estados nacionais, considerando a economia globalizada e a capacidade de cooperações internacionais entre governos e movimentos sociais mundiais.

303820)

Q63833 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

Numa visão crítica pode-se dizer que as instituições sociais são:

a) organizações específicas de política social e ocupam um espaço político nos meandros das relações entre o Estado e a sociedade civil.
b) simples fenômenos superestruturais sem transversalidade na sociedade e exercem o controle e a influência sobre seus usuários.
c) organizações sem vinculação específica com o processo produtivo global e tem por objetivo o desenvolvimento do bem-estar da população.
d) veículos de mercantilização de bens e serviços que não integram o tecido social, mas podem compensar os desequilíbrios do processo produtivo.
e) espaços nos quais não refletem a dinâmica da sociedade capitalista, pois representam a distribuição da riqueza socialmente produzida.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!