Questões de Concurso – Aprova Concursos

303776)

Q65459 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Acerca de impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

a) A anterioridade nonagesimal não tem aplicação quando da instituição de taxa.
b) Na aferição do valor da taxa, leva-se em consideração o custo do serviço público, sendo desnecessária sua mensuração exata.
c) Objetivando combater o analfabetismo, o Estado poderá estabelecer o aumento de 1% da alíquota do ICMS na venda de automóveis, destinando o produto da arrecadação a programa criado para a referida finalidade.
d) A União poderá reduzir as alíquotas do ICMS incidente na exportação de mercadoria visando viabilizar a competição do produto nacional no exterior, mediante lei complementar e na iminência de guerra externa.
e) O município poderá instituir e cobrar taxa, no presente ano, para custear serviço de fiscalização que irá realizar no próximo exercício financeiro.

303777)

Q65461 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.

a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público.
b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro.
c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal.
d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios.
e) A União pode propor ação civil pública ambiental.

303778)

Q65466 - FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

a) Os atos administrativos autoexecutórios podem ser implementados diretamente pela administração, até mesmo mediante o uso da força. Segundo doutrina mais moderna, esses atos necessitam de previsão literal em lei para que possam ser autoexecutórios.
b) A imperatividade decorre do poder extroverso da administração e não está presente em todos os atos administrativos.
c) A presunção de legitimidade é atributo de todo ato da administração pública, qualquer que seja sua natureza. Isso implica dizer que não é obrigação da administração que editou o ato provar sua validade.
d) A executoriedade distingue-se da exigibilidade posto que esta traduz a noção de que o particular é obrigado a cumprir a obrigação, enquanto aquela permite que a própria administração pratique o ato.
e) Como atributo do ato administrativo, a tipicidade representa uma garantia para o administrador e só existirá com relação aos atos unilaterais.

303779)

Q65923 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro Civil

O ensaio de SPT-T, utilizado na investigação geotécnica, é empregado em substituição ao ensaio de SPT quando se quer

I. identificar corretamente o desempenho de um solo sedimentar com presença de pedregulhos;
II. identificar solos colapsíveis;
III. definir a resistência "N" oferecida pelo solo à cravação do amostrador padrão.

Está correto o contido em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III, apenas.
e) I, II e III.

303780)

Q65928 - VUNESP - 2010 - CEAGESP - Engenheiro Civil

Quando se deseja verificar a sanidade dos agregados, um dos ensaios a ser solicitado é o de determinação

a) do módulo de finura, para agregados graúdos.
b) do inchamento, para agregados miúdos.
c) de umidade superficial, para agregados miúdos.
d) de impurezas orgânicas, para agregados miúdos.
e) da massa unitária, para agregado em estado solto.

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