Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q63781 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental

a) anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.
b) só anula o negócio jurídico.
c) só obriga à satisfação das perdas e danos.
d) não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.
e) torna o negócio jurídico anulável.

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Q63786 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,

a) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
b) com a prolação da sentença, momento em que seus efeitos ocorrerão de imediato, independentemente de anterior separação judicial.
c) depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por no mínimo seis meses, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
d) depois de dois anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial pelo prazo de um ano, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.
e) depois de seis meses da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.

301658)

Q63793 - FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico

Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito

a)
devolutivo e suspensivo, no prazo de três dias da publicação do ato em Diário Oficial, para o Conselho da Magistratura.
b)
devolutivo e suspensivo, no prazo de dez dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Tribunal Pleno.
c)
devolutivo e suspensivo, no prazo de sete dias da ciência do ato para o Presidente do Tribunal de Justiça.
d)
devolutivo apenas, no prazo de quinze dias da publicação do ato em Diário Oficial para o Secretário das Câmaras Reunidas.
e)
devolutivo somente, no prazo de cinco dias da ciência do ato para o Corregedor-Geral da Justiça.

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Q63825 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

A questão social é entendida como

a) a expressão das relações sociais e circunscreve-se no campo das disputas, pois diz respeito à desigualdade econômica, política e social entre as classes sociais na sociedade capitalista.
b) a situação de pobreza dos cidadãos, cuja renda per capita está abaixo de meio salário mínimo.
c) a expressão de um processo histórico, mas não está inscrita necessariamente dentro do contexto capitalista.
d) o conjunto de condicionantes da pobreza que estabelece relação com o modo como os cidadãos individualmente aproveitam as oportunidades para o desenvolvimento social.
e) o modo de inserção dos sujeitos no mundo do trabalho, desde as sociedades feudais e também pela proteção advinda do Estado.

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Q63832 - FCC - 2010 - TJ-PI - Analista Judiciário - Assistência Social

Para responder aos novos ditames de democratização no âmbito das políticas sociais espera-se que haja a adoção de medidas que modernizem a gestão, tanto no campo governamental como não governamental no sentido de ampliar a participação social. Nesta linha, uma organização democrática qualifica-se pela:

I. capacidade de compreender os processos sociais de modo crítico e abrangente, operando além do burocrático comprometendo-se com o aprofundamento da participação e da composição dialógica.

II. instituição do chamado gerencialismo que permite a ampliação da criatividade e supera a burocratização.

III. direção e coordenação que impulsiona a formação ampliada de decisão alimentando a existência de espaços para a expressão e reconstrução de interesses e desejos de seus membros.

Está correto o que se afirma em:

a) I apenas.
b) I e II apenas.
c) I e III apenas.
d) II e III apenas.
e) I, II e III.

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