Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q828416 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

De acordo com a classificação dos atos e fatos jurídicos, o dever de indenizar terceiro por danos causados em estrito cumprimento de dever legal possui a natureza jurídica de

a) negócio jurídico.
b) ato unilateral.
c) ato jurídico stricto sensu.
d) ato fato jurídico.
e) fato jurídico stricto sensu.

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Q828423 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O instituto da tutela se aplica a

a) maiores incapazes.
b) pródigos.
c) ébrios habituais e viciados em tóxicos.
d) quem não pode exprimir sua vontade.
e) menores cujos pais foram destituídos do poder familiar.

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Q828428 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

a) sobre todos os negócios por ela fechados, apenas.
b) do representante e do representado, apenas.
c) do representante e de terceiros, apenas.
d) sobre todas as operações de venda de produtos do Guaraná Galo no Piauí.
e) sobre todos os seus negócios realizados no Piauí, exceto aqueles fechados por preposto da empresa.

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Q828430 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

a) tutela de evidência.
b) interpelação judicial.
c) embargos de terceiro.
d) ação monitória.
e) ação declaratória.

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Q828435 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

a) o da soma dos pedidos.
b) o do pedido de maior valor.
c) o do pedido principal.
d) o da média dos pedidos.
e) o de qualquer dos pedidos.

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