Questões de Concurso – Aprova Concursos

29166)

Q828423 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O instituto da tutela se aplica a

a) maiores incapazes.
b) pródigos.
c) ébrios habituais e viciados em tóxicos.
d) quem não pode exprimir sua vontade.
e) menores cujos pais foram destituídos do poder familiar.

29167)

Q828428 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona, Maria fará jus às comissões

a) sobre todos os negócios por ela fechados, apenas.
b) do representante e do representado, apenas.
c) do representante e de terceiros, apenas.
d) sobre todas as operações de venda de produtos do Guaraná Galo no Piauí.
e) sobre todos os seus negócios realizados no Piauí, exceto aqueles fechados por preposto da empresa.

29168)

Q828430 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Pretendendo deixar clara a natureza de uma relação jurídica contratual, o interessado deverá manejar

a) tutela de evidência.
b) interpelação judicial.
c) embargos de terceiro.
d) ação monitória.
e) ação declaratória.

29169)

Q828435 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será

a) o da soma dos pedidos.
b) o do pedido de maior valor.
c) o do pedido principal.
d) o da média dos pedidos.
e) o de qualquer dos pedidos.

29170)

Q828442 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.

a) A falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.
b) A perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.
c) A destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.
d) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.
e) Mesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.

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